Assembléia Legislativa recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

* Da Redação, com assessoria

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) recebeu oficialmente nessa quarta feira (15) o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A entrega foi realizada pelo secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Silvio Barros, ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB).

De acordo com a deputada estadual Cristina Silvestri, que participou da solenidade, o projeto, que entrará em discussão a partir de agora na Assembleia, regulará o Orçamento do Estado do próximo ano, que prevê uma receita total para fixação de despesas de R$ 41.722.017.420,00.

Do ato, realizado no gabinete do presidente Ademar Traiano, também participou o deputado Elio Rusch (DEM), relator da comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de planejamento instituído pela constituição Federal de 1988, é elaborada com base na previsão de receita da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, considerando suas vinculações legais e constitucionais, a projeção das despesas com pessoal e encargos sociais realizadas pela Secretaria de Estado da Administração e da previdência, a projeção dos serviços da dívida estabelecida pela SEFA e das despesas de manutenção projetadas pela Coordenação de orçamento e Programação/SEPL. É feito ainda junto à direção superior do Governo do Estado um levantamento dos programas de governo que deverão ter prosseguimento e dos que serão inseridos para o próximo exercício.