Silvestri quer incluir pequenos fabricantes de refrigerantes no Simples

Brasília – Diante da extrema concentração da produção de refrigerantes no Brasil, comprovada por órgãos de defesa da concorrência, o deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) apresentou o PLP (Projeto de Lei Complentar) 517/09 para enquadrar os pequenos fabricantes da bebida no regime de tributação do Simples.
“Como há enorme dificuldade de entrada de novos concorrentes neste mercado pelo alto custo da implantação de uma rede de distribuição, a tributação pelo Simples poderia fornecer novo estímulo à entrada de pequenos competidores para combater a forte concentração que hoje predomina no país no segmento de refrigerantes”, disse Silvestri.
Segundo ele, a inclusão do setor de bebidas não alcoólicas neste regime de tributação facilitaria a administração do capital de giro dos pequenos produtores. “Isso vai possibilitar o investimento do ativo na distribuição para que o empreendimento seja bem sucedido”, afirma.
Silvestri diz que o projeto corrige a “injustiça” da exclusão dos pequenos fabricantes de refrigerantes do Simples e estimula a geração de empregos em todo o país. “Além disso, estaremos combatendo o desequilíbrio concorrencial gerado pela alta concentração de mercado de refrigerantes hoje existente no Brasil”, frisou.
A matéria vai tramitar apensada ao PLP 399/08, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.