Ação do MP reforça tese, dizem advogados

Da Redação com Thea Tavares

Os advogados que deram entrada ao processo de impeachment do governador Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) no dia 25 de maio de 2015 vão requerer, agora, a anexação dos 22 volumes da ação civil pública do Ministério Público do Paraná – MPPR aos autos do processo. Eles entendem que esta ação de improbidade administrativa anunciada ontem pelo MPPR contra Beto Richa, o ex-secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, e o alto comando da PM à frente das decisões do Massacre de 29 de abril, reforça a tese do impeachment.

“A improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público se configura em crime de responsabilidade, cabível de impedimento,” informa o advogado Tarso Cabral Violin, um dos autores do processo que reuniu aproximadamente 10 mil assinaturas em petição pública pelo impechment de Richa. “As investigações e análises feitas pelos promotores estão em sintonia com o nosso processo, quando apontam que o governador foi, no mínimo, omisso em não mandar parar o massacre”, completa Violin.

O advogado André Passos, que também subscreve a proposição de impeachment no Legislativo, lembra que quando ela foi protocolada houve uma reação da parte do governador no sentido de tentar desqualificar tecnicamente a peça jurídica. “Tentaram desqualificar a ação de impeachment, atribuindo a uma iniciativa de motivação político-partidária, quando, na verdade, se trata de interesse público”, argumenta. Para Passos, “hoje, a ação impetrada pelo Ministério Público do Paraná corrobora a tese do impedimento do governador quando diz que ele cometeu crime de improbidade administrativa no episódio de 29 de abril”, conclui.

O processo de impeachment de Beto Richa está parado na mesa do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB),  desde o dia 25 de maio. Ele ganhou no protocolo da Casa de Leis o registro de solicitação sob o número 7607/2015-2. Segundo informações do departamento responsável pela tramitação do processo, a ação se encontra na Presidência da Casa, desde então, e não foi despachada para apreciação de nenhuma comissão interna com responsabilidade de apreciar a matéria. Os advogados cobram da ALEP agilidade na tramitação do processo, o que envolve apreciação pelas comissões pertinentes e votação em plenário pelo conjunto dos deputados.