Postar foto de criança na internet nunca foi um gesto neutro. Mas, com o ECA Digital em vigor, esse tema saiu de vez da zona do “costume” e entrou no campo da responsabilidade jurídica. A mudança atinge situações comuns do dia a dia: a escola que publica imagens de alunos, os pais que expõem a […]
Março se encerra e, com ele, também o repertório conhecido de campanhas, homenagens e declarações. A questão que sobra é menos festiva: o que, de fato, muda para as mulheres quando o mês acaba? A política já aprendeu a linguagem da valorização feminina. Ainda resiste, porém, às mudanças concretas que essa linguagem exige. O problema […]
A aprovação do ECA Digital merece ser comemorada. O nome resume a nova lei que leva a proteção da infância também para o ambiente digital. Em um país que demorou a encarar com seriedade os riscos da internet na vida de crianças e adolescentes, isso é avanço real. Mas a parte decisiva começa agora: saber […]
Entrou em vigor nesta terça (17) a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A norma estabelece novas obrigações para redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos e plataformas on-line com acesso de crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, no mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a cerimônia de assinatura do decreto […]
A nova lei vale já neste mês e afeta redes sociais, jogos e aplicativos. Veja o que muda para crianças, pais, escolas e plataformas e o que dá para fazer agora. O ECA Digital é o nome mais comum para a Lei nº 15.211/2025, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. […]
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