O desconto aparece todo mês na aposentadoria. A pessoa acredita que está pagando um empréstimo comum, com parcelas certas e data para terminar, mas o tempo passa, a dívida continua e ninguém explica com clareza o que foi contratado. Essa é a preocupação envolvendo o cartão consignado do INSS, modalidade que pode ser confundida com […]
Maio é um mês simbólico para refletir sobre o combate ao assédio moral no trabalho. Mas essa reflexão não pode se limitar a campanhas formais, cartazes institucionais ou discursos protocolares. Falar de assédio moral no serviço público é falar de poder: de como ele é exercido, de como pode ser distorcido e de como, muitas […]
Com o aumento dos crimes digitais, uma dúvida tem chegado com frequência aos consumidores e ao Judiciário: sofri um golpe do Pix, o banco pode ser responsabilizado? A resposta depende do caso concreto. Mas a discussão jurídica vai além da conduta da vítima: os tribunais têm analisado se houve falha do banco ao permitir transação […]
O Parque do Jordão chegou a um ponto em que sua proteção já não pode ser tratada como assunto secundário. Guarapuava não está diante apenas de um espaço bonito, querido ou simbólico. Está diante de um bem público ambientalmente relevante, cuja fruição depende de segurança, iluminação, acesso e estrutura compatíveis com sua importância coletiva. Quando […]
A disputa de 2026 ainda nem entrou oficialmente em campo, mas uma coisa já está clara: a pré-campanha não pode virar licença para atacar adversários de forma calculada e antecipada. Uma decisão recente no Paraná recolocou esse limite no centro do debate e expôs um traço cada vez mais visível da política brasileira: a eleição, […]
Postar foto de criança na internet nunca foi um gesto neutro. Mas, com o ECA Digital em vigor, esse tema saiu de vez da zona do “costume” e entrou no campo da responsabilidade jurídica. A mudança atinge situações comuns do dia a dia: a escola que publica imagens de alunos, os pais que expõem a […]
Março se encerra e, com ele, também o repertório conhecido de campanhas, homenagens e declarações. A questão que sobra é menos festiva: o que, de fato, muda para as mulheres quando o mês acaba? A política já aprendeu a linguagem da valorização feminina. Ainda resiste, porém, às mudanças concretas que essa linguagem exige. O problema […]
A aprovação do ECA Digital merece ser comemorada. O nome resume a nova lei que leva a proteção da infância também para o ambiente digital. Em um país que demorou a encarar com seriedade os riscos da internet na vida de crianças e adolescentes, isso é avanço real. Mas a parte decisiva começa agora: saber […]
Entrou em vigor nesta terça (17) a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A norma estabelece novas obrigações para redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos e plataformas on-line com acesso de crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, no mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a cerimônia de assinatura do decreto […]
A nova lei vale já neste mês e afeta redes sociais, jogos e aplicativos. Veja o que muda para crianças, pais, escolas e plataformas e o que dá para fazer agora. O ECA Digital é o nome mais comum para a Lei nº 15.211/2025, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. […]
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