22/08/2023
SE LIGUE!

Quem recebe Bolsa Família pode pedir BPC sem perder a renda durante a análise?

Novo fluxo permite manter o Bolsa Família enquanto o INSS analisa o BPC, mas o pedido precisa ser bem documentado e qualquer negativa por renda deve ser revisada com atenção. A espera não pode deixar a família sem renda. Para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, o problema não é escolher entre um benefício e […]

OPINIÃO

Servidor público com filho autista pode reduzir jornada sem perder vencimentos?

Cuidar não pode significar perder direitos Para muitas famílias atípicas, o problema não é falta de vontade de trabalhar: é a dificuldade real de cumprir uma jornada integral e, ao mesmo tempo, acompanhar terapias, consultas, escola e cuidados indispensáveis. A *redução de jornada para servidor com filho autista* não é privilégio. É uma medida de […]

ELEIÇÕES 2026!

A máquina do feed: quando o mandato vira palanque pago pelo cidadão

A eleição no tempo da vitrine digital — A disputa eleitoral brasileira saiu do palanque e entrou no celular, mas seria ingenuidade tratar isso apenas como modernização da comunicação política. À luz da Justiça Eleitoral, o problema não é o uso das redes sociais em si; é o desvio de finalidade, a assimetria de meios […]

OPINIÃO

Quando pensar custa caro e falar custa mais ainda

Como pós-doutoranda em Análise Econômica do Direito, tenho pensado em uma pergunta que atravessa a política, as instituições e a vida comum: por que tantas pessoas deixam de falar quando sabem que algo precisa ser corrigido? Não falo apenas de denunciar um crime ou uma violência. Falo de discordar, reclamar, votar contra, apontar uma incoerência, […]

NOVAS REGRAS

Cartão consignado do INSS: por que a dívida do aposentado não acaba?

O desconto aparece todo mês na aposentadoria. A pessoa acredita que está pagando um empréstimo comum, com parcelas certas e data para terminar, mas o tempo passa, a dívida continua e ninguém explica com clareza o que foi contratado. Essa é a preocupação envolvendo o cartão consignado do INSS, modalidade que pode ser confundida com […]

OPINIÃO

Assédio moral no serviço público: quando o medo vira método de gestão

Maio é um mês simbólico para refletir sobre o combate ao assédio moral no trabalho. Mas essa reflexão não pode se limitar a campanhas formais, cartazes institucionais ou discursos protocolares. Falar de assédio moral no serviço público é falar de poder: de como ele é exercido, de como pode ser distorcido e de como, muitas […]

DEFESA DO CONSUMIDOR

Sofri um golpe do Pix: o banco pode ser responsabilizado?

Com o aumento dos crimes digitais, uma dúvida tem chegado com frequência aos consumidores e ao Judiciário: sofri um golpe do Pix, o banco pode ser responsabilizado? A resposta depende do caso concreto. Mas a discussão jurídica vai além da conduta da vítima: os tribunais têm analisado se houve falha do banco ao permitir transação […]

OPINIÃO

Parque do Jordão: proteger agora é dever jurídico

O Parque do Jordão chegou a um ponto em que sua proteção já não pode ser tratada como assunto secundário. Guarapuava não está diante apenas de um espaço bonito, querido ou simbólico. Está diante de um bem público ambientalmente relevante, cuja fruição depende de segurança, iluminação, acesso e estrutura compatíveis com sua importância coletiva. Quando […]

ELEIÇÕES 2026

Quando a crítica política vira campanha negativa antes da hora

A disputa de 2026 ainda nem entrou oficialmente em campo, mas uma coisa já está clara: a pré-campanha não pode virar licença para atacar adversários de forma calculada e antecipada. Uma decisão recente no Paraná recolocou esse limite no centro do debate e expôs um traço cada vez mais visível da política brasileira: a eleição, […]

ECA DIGITAL

Foto de criança na internet já não é assunto simples: o que o ECA Digital proíbe

Postar foto de criança na internet nunca foi um gesto neutro. Mas, com o ECA Digital em vigor, esse tema saiu de vez da zona do “costume” e entrou no campo da responsabilidade jurídica. A mudança atinge situações comuns do dia a dia: a escola que publica imagens de alunos, os pais que expõem a […]

REFLEXÃO

Março termina. E o que realmente muda para as mulheres?

Março se encerra e, com ele, também o repertório conhecido de campanhas, homenagens e declarações. A questão que sobra é menos festiva: o que, de fato, muda para as mulheres quando o mês acaba? A política já aprendeu a linguagem da valorização feminina. Ainda resiste, porém, às mudanças concretas que essa linguagem exige. O problema […]

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ECA Digital: proteger crianças na internet exige mais que uma lei

A aprovação do ECA Digital merece ser comemorada. O nome resume a nova lei que leva a proteção da infância também para o ambiente digital. Em um país que demorou a encarar com seriedade os riscos da internet na vida de crianças e adolescentes, isso é avanço real. Mas a parte decisiva começa agora: saber […]

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