Cesar Filho endurece contra quem descumpre medidas preventivas

Cesar Filho envia projeto de lei complementar à Câmara prevendo de multa à cassação definitiva de alvará e edita novo decreto à população

Cesar Filho endurece contra quem descumpre medidas preventivas (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

O descumprimento de normas e o consequente aumento de pessoas contaminadas pela Covid-19 nos últimos dias, fez o prefeito Cesar Silvestri Filho endurecer as medidas preventivas.

De acordo com o prefeito, um projeto de lei complementar foi enviado à Câmara de Vereadores nesta quarta (17). Para efetivar essas medidas, foram estabelecidas punições rigorosas para quem descumprir as regras durante o estágio de alerta epidemiológico – que vai até o dia 13 de julho, ou seja, nas próximas três semanas.

Conforme o prefeito, o PL propõe penalidades cumulativas a proprietários de imóveis particulares e de estabelecimentos essenciais e não essenciais que descumprirem as medidas de enfrentamento à Covid-19 durante o período de alerta epidemiológico.

Entretanto, o que se observa nos últimos dias é o relaxamento dessas medidas. Conforme o projeto de lei, em estabelecimentos comerciais, a equipe de fiscalização atuará primeiramente com aviso ao proprietário, seguida da aplicação de multa de R$ 5 mil pela legislação sanitária infringida. Posteriormente, a interdição total do estabelecimento com cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Conforme o prefeito, os últimos contágios em Guarapuava têm origem na transmissão comunitária entre membros de mesmas famílias.

Assim, possíveis aglomerações em imóveis particulares também vão estar sujeitas a multa de R$ 5 mil estabelecida aos proprietários, locatários ou responsáveis pelos imóveis onde esteja ocorrendo batizado, festas de aniversário, casamento, confraternização. Ou ainda reuniões com mais de um núcleo familiar, células religiosas ou similares que resultem em aglomeração de pessoas.  “Nestes casos, a aplicação da multa será progressiva em caso de reincidência”.

SANÇÃO

De acordo com Cesar Filho, o PL encaminhado à Câmara também prevê que eventual valor arrecadado com as multas  seja destinado às despesas de combate à Covid-19 no município. Porém, a não quitação das penalidades estarão sujeitas a inscrição em dívida ativa e em execuções judiciais.

“Não vamos tolerar que o desrespeito das medidas impostas acabe prejudicando a atividade econômica como todo. Vamos redobrar  as medidas de prevenção”.

De acordo com o prefeito, Guarapuava está sem nenhum caso grave internado. “Porém, estamos entrando no pico do avanço da doença no Paraná. As próximas semanas serão críticas. Tivemos 10 novos casos positivos desde a fim de semana até hoje (quarta).

NOVO DECRETO

O município também estabeleceu novas determinações através do decreto municipal nº 8022 que entra em vigor nesta quinta (18). O decreto reforça, principalmente, as normativas de segurança e prevenção em bares.
Assim, além da adesão obrigatória ao Programa Empresarial de Prevenção e Cuidado, previsto no decreto municipal nº 7904/2020, também deverão restringir o atendimento ao público das 8h às 20h. Prevê ainda a lotação máxima de 50% da capacidade local. Além do distanciamento mínimo de dois metros entre cada mesa, com no máximo quatro cliente em casa uma delas. Ainda proibir entrada de pessoas do grupo de risco; além da manutenção de medidas já exigidas como obrigatoriedade de uso de máscaras por funcionários e clientes; disponibilização de álcool gel; controle de filas e manutenção de distanciamento.

Conforme o decreto, com as novas medidas, bares também deverão vedar a utilização de objetos compartilhados, como narguilé, chimarrão e similares. Ainda exigir que os manipuladores de alimentos utilizem máscaras e luvas de proteção individual para entrega de pratos, copos e talheres e para servir clientes; além de estimular o pagamento com cartões ou através do celular.

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