Comissão Executiva recebe proposta de mudança do RI da Alep

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu na tarde desta segunda-feira (07) o relatório final da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Assembleia. A partir de agora, o processo começa a tramitar nas comissões permanentes antes de ir a plenário para votação, onde poderá receber emendas dos demais deputados. A expectativa é que seja votado até o final deste semestre. Caso aprovado pelos deputados, o novo regimento interno passa a valer para a próxima legislatura, em 2015.

 “Vivemos em um novo momento na Assembleia e a aprovação do novo regimento interno é o coroamento desse trabalho. Natural que essa proposta encaminhada por essa comissão venha ao plenário, onde será amplamente discutida antes de ser votada.”

Entre as alterações propostas pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno estão: o fim da reeleição da Mesa Executiva, a necessidade da Comissão de Constituição e Justiça ter dois vice-presidentes, a reestruturação das comissões técnicas permanentes, redução do número atual de 25 para 19 comissões, o fim da transformação do Plenário em Comissão Geral e o fim das sessões secretas. Este último item, somente para regulamentar no regimento, pois a Assembleia não adota mais essa prática.

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