Em Bituruna, Prefeitura apresenta recurso ao TCE para homologação do concurso público

Administração afirma que supostas ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas não prejudicaram ou beneficiaram nenhum candidato

A administração de Bituruna entrou com recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a homologação do Concurso Público realizado em outubro de 2017. A ação é uma resposta a determinação do TCE que aponta supostas ilegalidades no processo licitatório para contratação da empresa que realizaria o concurso e no dia da aplicação das provas.

Entenda
TCE-PR determina que Bituruna anule concurso; administração vai recorrer

“Em dezembro do ano passado o TCE apresentou um acórdão pedindo a suspensão do concurso e em janeiro deste ano já apresentamos as contrarrazões. O órgão só apresentou um parecer em setembro, 8 meses depois, o qual vamos entrar com um recurso para que o concurso continue valendo”, explica o prefeito de Bituruna, Claudinei de Paula Castilho.

(Foto: Ascom/Prefeitura de Bituruna)

Der acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura, quanto as supostas ilegalidades do edital de licitação, a administração diz entender que o mesmo cumpriu com os dispositivos legais. Além disso, na fiscalização in loco, o TCE apontou como irregular, por exemplo, o fato dos portões de um dos locais de provas não terem fechado às 13h15, mas sim, às 13h16.

“Em nosso recurso, vamos apontar que estas e outras questões apontadas como ilegais não prejudicaram ou beneficiaram nenhum candidato e não influenciam no resultado final do concurso”, destaca o secretário de Administração, Enéias Santos Mello.

O prazo de recurso se encerra na próxima quinta feira (11) e a administração municipal, segundo a assessoria, está obstinada em resolver estas questões o quanto antes, visando não prejudicar os candidatos.

“Estamos tomando todas as medidas cabíveis em nível administrativo junto ao TCE e caso isso não resolva, serão tomadas medidas judiciais para garantir a homologação do concurso e a contratação dos aprovados, profissionais como médicos, psicólogo, assistente social, veterinários, entre outros, que fazem falta em nosso quadro de pessoal”, finaliza o prefeito Claudinei.

O concurso de 2017 teve a participação de 1.200 candidatos, que disputaram vagas para os cargos de assistente social, auxiliar administrativo, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, fiscal de posturas e obras, fonoaudiólogo, nutricionista, professor, professor de Educação Física, psicólogo, técnico agropecuário e veterinário.

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