Ex-prefeito é condenado por pagar motel e ‘balada’ com dinheiro público

A condenação do ex-prefeito é de três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, além de outras sanções quando transitar em julgado. Cabe recurso

Ex-prefeito de Imbituva Pontarolo (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Imbituva Rubens Sander Pontarolo (gestão 2009-2010), foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, ele se apropriou de dinheiro público em proveito próprio durante o exercício do mandato.

Conforme a ação, Pontarolo cometeu o delito por pelo menos sete vezes, usando verba do município para gastos incompatíveis com a função. Entre as despesas pagas com o dinheiro público estão contas em motel e casas noturnas.

A sentença – da qual cabe recurso – determinou ainda a inabilitação do réu por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública. Além da perda de cargo ou função pública que esteja eventualmente exercendo quando houver o trânsito em julgado da decisão.

Para cumprimento da sentença em regime aberto, o réu deverá manter-se recolhido na residência durante o período noturno (das 22 às 5 horas). Porém, a medida é válida também nos feriados e fins de semana. Além disso, Pontarolo terá que apresentar-se mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades e não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem prévia e expressa autorização judicial.

Processo: 0001484-88.2016.8.16.0092

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