Feriado municipal não é reconhecido

Guarapuava – Uma questão polêmica está sendo patrocinada pelo anúncio feito pelas entidades patronais do comércio durante a semana, de que a cidade não viverá o feriado municipal de 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Esse dia lembra o assassinato de Zumbi em 1695. Ele era o líder do Quilombo dos Palmares e um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.
O projeto de lei que institui o feriado municipal é de autoria do vereador João Napoleão (PSDB) , aprovado pela maioria dos vereadores e vetado pelo prefeito Fernando Ribas Carli (PP). O prefeito, entretanto, foi voto vencido nessa decisão, pois a Câmara derrubou o veto à Lei 1792/2009, que foi promulgada pelo presidente Admir Strechar com o aval de oito dos 12 vereadores.
A instituição do feriado municipal teve ampla repercussão no Estado entre os movimentos negros. Guarapuava foi o primeiro município do Paraná a ter esse feriado.
A intenção de João Napoleão foi homenagear a etnia negra do município, mas principalmente, criar uma programação especial sobre o tema na cidade, envolvendo escolas, faculdades, movimentos sociais e a sociedade em geral.
Ao vetar o projeto de lei o prefeito Fernando Ribas Carli argumentou que a lei federal 9.093 (12 de setembro de 1995), que dispõe sobre feriados, estabelece em seu artigo 1º, que são conside-rados feriados civis os declarados em lei federal. A Procuradoria lembrou que o município não tem competência para legislar sobre matéria que não seja de interesse local.
A decisão do prefeito, embora derrubada pela Câmara, e mais uma brecha deixada no artigo segundo a própria Lei que institui que “o feriado deverá ser comemorado nas unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo” são as deixas para que o feriado não seja cumprido.
Durante a semana a Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava e a Câmara dos Diretores Lojistas (CDL) avisaram que no dia 20 de novembro o comércio vai funcionar normalmente. Na rede estadual de ensino, nas faculdades as aulas acontecerão normalmente. Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que a Lei atingiria diretamente, ninguém soube informar se a legislação será cumprida. “Só saberemos na próxima semana e se houver aula provavelmente terá alguma coisa”, disse uma funcionária da Semec.
“A lei diz que só será feriado nas escolas e também nos apegamos no veto do prefeito. Não queremos desrespeitar ninguém, mas essa questão de criar feriados para homenagear uma etnia vai abrir brechas. E se todas as raças pedirem feriado?”, questiona o presidente da Acig, Valdir Grígolo.
Ele vai além. “Para homenagear uma etnia é preciso ficar sem trabalhar? Tenho a certeza de que se alguém perguntar a um negro se ele prefere ficar sem trabalhar num feriado em sua homenagem e ganhar menos ele vai preferir trabalhar nesse dia e ganhar mais”, observa.
Grígolo também levanta outra questão. “Como propor um feriado municipal nas escolas e querer que tenha atividades nesse dia. Se é feriado ninguém vai à escola. Se eu fosse professor aproveitaria e iria para o Alagado”, diz.
Para o vereador João Napoleão, o Dia Municipal da Consciência Negra representa muito mais. “Trata-se de uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de um dos líderes negros que lutaram contra a escravidão no Brasil, o Zumbi dos Palmares, morto em 1695, e não se trata de homenagear uma etnia, mas de refletir sobre a situação do negro no Brasil a partir das escolas”, afirmou.
João Napoleão disse ainda que houve uma afronta a uma decisão tomada pela Câmara de Vereadores. “O Poder Legislativo também está sendo desrespeitado e vamos tomar providências futuras”, anunciou.

Feriado municipal não é reconhecido

Dois grupos que trabalham com a cultura negra em Guarapuava reagiram ao não cumprimento do feriado municipal.
“Nos sentimos desrespeitados e vamos protestar para chamar a atenção das nossas autoridades. Precisamos ser levados a sério e queremos nos manifestar”, afirmou a coordenadora da Pastoral Afro em Guarapuava, Nercy Guiné anunciando que membros da Pastoral deverão ir à Câmara numa das sessões para debater o assunto. “É preciso reconhecer um erro de séculos”, defende.
Para o educador e coordenador do Kundun Balê, companhia de música e dança afro do quilombo Paiol de Telha, Orlando Silva, o presidente da Acig está equivocado quando menciona o dia como uma homenagem à raça negra. “Primeiro de tudo não existem raças, mas sim etnias e não se trata de homenagear este ou aquele. A partir da informação do empresário, se torna mais evidente que é preciso haver uma consciência em relação ao povo negro. É preciso entender também que feriados ou datas especiais existem como simbologias, como referência para reflexão e para fortalecer o tema que está sendo proposto”, diz.
Para Orlando Silva, por ser um dia destinado a consciência negra, como tudo o que permeia o tema, gera polêmica.
“Essa é uma demonstração típica do velho preconceito que está embutido nas pessoas e que todos negam. Entendemos que há necessidade, sim, de ações durante novembro envolvendo a sociedade como um todo, mas, principalmente, educadores para que ensinem aos alunos a verdadeira história do Brasil; para que deixem de levantar pré conceitos e para que o desinteresses dos educadores em relação ao aprofundamento da história, principalmente em relação ao índio e ao negro, seja prioritário”.
O educador defende também uma reflexão sobre a miscigenação cultural e espiritual que existe no Brasil. “É preciso tornar claro que a consciência não é de uma raça como está sendo colocado, mas de um povo que dá forma a um país chamado Brasil. Todas essas questões passam por fazer valer o nosso direito e quando se nega o que pode parecer um simples feriado, em nome da economia, quando uma secretaria de educação não sabe se respeitará o feriado ou se desenvolverá atividades nesse dia, é uma amostra de que muita coisa ainda insiste em permanecer errada”.
Um levantamento feito pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, mostra que o dia 20 de Novembro é feriado em mais de 350 cidades brasileiras, entre elas capitais como São Paulo, Porto Alegre e Manaus.
Segundo a Agência Senado, existe uma lei que será votada em breve no Congresso Nacional que decreta feriado o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), a terça-feira de Carnaval e o Corpus Christi. As medidas foram tomadas para impedir os questionamentos feitos a diversas leis municipais e estaduais.
Na Câmara, os projetos foram votados em novembro de 2008. Por ter sofrido mudanças, a proposta voltará ao Senado, antes de ser enviada à sanção do presidente Lula, que já se manifestou a favor.

Relacionadas

NOVA MEDIDA

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

HOMENAGEM PÓSTUMA

Prefeito decreta luto oficial de três dias pela morte de Bosco

Carreata pede 'impeachment' de Bolsonaro também em Guarapuava

Comentários