Governador autoriza suspensão de pagamento de consignados por 90 dias

Conforme o governo, o decreto deve beneficiar cerca de 70 mil servidores estaduais que têm empréstimo consignado descontado em folha

A postergação do pagamento de empréstimos terá acréscimo conforme a instituição (Foto: Reprodução/Pixabay)

Em mais uma iniciativa de enfrentamento à situação econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o governador Ratinho Junior autorizou a postergação, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados. De acordo com a assessoria de comunicação do governo, a medida levou em conta a redução na renda das famílias.

Conforme o governador, o decreto deve beneficiar cerca de 70 mil servidores estaduais que têm empréstimo consignado descontado em folha. Servidores civis, militares, aposentados e pensionistas deverão requerer diretamente à instituição consignatária.

Porém, a suspensão acarretará no acréscimo de parcelas ao final do contrato e o servidor deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrentes da aplicação da medida.

Além disso, as instituições financeiras deverão fornecer informações claras sobres os encargos financeiros incidentes sobre a operação. Assim, eventuais descumprimentos pelas instituições consignatárias ao disposto no decreto deverão ser comunicadas à Ouvidoria Geral do Estado.

É importante ressaltar que a suspensão do desconto é válida a partir de maio, uma vez que a folha de pagamentos do mês de abril já está fechada.

OUTRAS MEDIDAS

No início do mês, o Governo do Estado já havia publicado um decreto diminuindo a taxa de juros dos empréstimos consignados para servidores. A medida favorece novos contratos e ainda traz a possibilidades de renegociação dos contratos já existentes.

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