João Konjunski tem habeas corpus negado

O pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Cantagalo, João Konjunski (foto), foi negado ontem pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ele, junto com outras 5 pessoas, são acusados por formação de quadrilha e receptação de munições e explosivos.
Eles foram presos pela Gaeco no dia 10 de novembro e com eles foram apreendidos um revólver 38, detonador e estopim, uma espingarda calibre 12, uma espingarda calibre 36, uma carabina 22, uma pistola 38 e grande quantidade de munição de vários calibres.
O Tribunal Estadual negou o pedido de habeas corpus argumentando que a prisão de João Konjunski é fundamental para garantir a ordem enquanto transcorrem as investigações.

Confira o despacho do Des. JOÃO KOPYTOWSKI
DESPACHO =
1. Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de concessão liminar, objetivando a imediata soltura do paciente, preso em flagrante em 10.11.2009, por posse ilegal de armas e munições de uso restrito, formação de quadrilha e receptação, alegando que a fundamentação utilizada para a denegação de liberdade provisória é equivocada; que não existem duas condenações transitadas em julgado, mas apenas uma, já que na outra fora absolvido; que ações penais e inquéritos policiais arquivados não podem servir como antecedentes ou tampouco como parâmetro de aferição da necessidade da custódia cautelar; que mesmo que ostentasse antecedentes a concessão do benefício seria possível, na medida em que há julgados deferindo-o até para reincidentes; que as armas apreendidas eram registradas; que, sendo o armamento de uso permitido, poderia ser regularizado até 31.12.2009; que a conduta é, portanto, atípica; que o paciente tinha autorização para portar armas; que há dúvida quanto ao número correto de munições apreendidas; que dentre os objetos encontrados, não há cordel detonante – um tipo de explosivo – mas sim um mero estopim comum; que há ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que a liberdade provisória foi concedida a dois dos supostos membros da quadrilha; que se a ordem pública não é abalada com tais solturas, também não o seria com a sua; que o paciente não tem qualquer participação no homicídio de VALDECIR KOVALSKI, tanto que sequer foi indiciado; que não há sequer indícios da prática do crime de formação de quadrilha; e, por fim, que estão presentes os requisitos da liminar (f. 02/36).
O pedido foi instruído com cópia integral do Inquérito Policial n. 2008.8998 e fotocópias de documentos extraídos do processo originário (f. 37/634).
2. Todavia, em que pese o considerável esforço argumentativo expendido e a farta documentação apresentada, a análise sumária dos autos não evidencia, prima facie, a existência de constrangimento ilegal a ser coarctado, de imediato, por este Sodalício.
Primeiro porque a custódia do paciente está suficientemente justificada pela decisão que lhe denegou a liberdade provisória requerida (f. 592/596), com espeque no efusivo parecer desfavorável do Ministério Público (f. 525/546).
Segundo porque, diante das circunstâncias apresentadas, a continuidade da segregação é medida que se impõe.
Ao que consta, o paciente vem sendo investigado pelo GAECO, em face de suspeitas nos homicídios de VALDECIR KOVALSKI e EDENILSON JOSÉ DE ALMEIDA.
Além disso, o suplicante seria o líder de uma complexa organização criminosa, especializada em crimes de ameaça, constrangimento ilegal, favorecimento real e pessoal, além de receptação de armas e munições contrabandeadas.
Não obstante, pelas certidões de folhas 514/515 e 520/523, infere-se que o suplicante tenha uma lista considerável de registros criminais. Muito embora tecnicamente tais indicações não configurem maus antecedentes, é certo que demonstram mau comportamento social e propensão a práticas delitivas, de sorte que podem ser utilizadas para a aferição da necessidade concreta da custódia cautelar.
Considerando, pois, a gravidade dos crimes supostamente perpetrados, a propensão a práticas delitivas e as sérias suspeitas que recaem sobre sua pessoa, mostra-se imperiosa a mantença da prisão preventiva, como forma de garantir a ordem pública, prevenindo a prática de novos delitos.
Por derradeiro, a concessão de liberdade provisória aos co-investigados não possui qualquer influência no caso em tela, vez que aqueles se encontram em situação jurídica diversa daquela que verifica em relação ao paciente.
3. Face ao exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar pleiteada.
4. Oficie-se à autoridade impetrada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste as informações que reputar pertinentes, remetendo-lhe cópias da petição inicial e deste decisum.
5. Autorizo o Chefe da Divisão de Processo-Crime a subscrever os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho.
6. Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
7. Intime-se.
Curitiba, 25 de novembro de 2009 (quarta-feira, de 22 a 24 estive em viagem a trabalho).
Des. JOÃO KOPYTOWSKI
Relator

Relacionadas

VIOLÊNCIA

Sábado sangrento deixa três mortos em Rio Bonito Iguaçu

PERIGO

Casal foge de perseguição no Centro de Guarapuava

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Homem arromba portão para agredir ex-mulher em Guarapuava

Comentários