Moradores de Guarapuava podem denunciar terrenos baldios com sujeira

A sujeira nos terrenos além de ser um agravante para a saúde pública e a segurança, também infringe a determinação da Lei Municipal 044/2013

(Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Com a chegada do verão, o mato alto nos terrenos baldios são causa frequente de reclamação dos moradores por permitir a proliferação de insetos e a sensação de insegurança e desrespeito com a comunidade. Somente neste ano, mais de mil imóveis foram notificados. Para identificar os terrenos multados, a Prefeitura Municipal coloca placas dando ciência ao proprietário e aos vizinhos. Até o momento, 12% das propriedades receberam as placas que contêm os dados cadastrais do imóvel e a data da multa.

Conforme o secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre a intenção é que não chegue a este ponto, mas os lotes que forem multados estão recebendo uma placa de identificação demonstrando aos moradores que fizeram a denúncia que o proprietário foi multado para tomar as devidas providências.

Por isso, pedimos que a população continue atenta, pois um terreno com a falta de cuidado devido pode atrair animais peçonhentos, como também ser foco da disseminação de doenças perigosas como a dengue.

A sujeira nos terrenos além de ser um agravante para a saúde pública e a segurança, também infringe a determinação da Lei Municipal 044/2013, que exige dos proprietários a limpeza regular dos imóveis. Para colaborar com as vistorias, a população pode realizar uma denúncia e a partir da reclamação, o terreno é localizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Urbanismo e repassado para a Fiscalização. Os fiscais visitam a propriedade, para averiguar possíveis irregularidades, e caso sejam encontradas, o proprietário é notificado. Após isto, o dono do imóvel tem até 30 dias para realizar a limpeza, se não acontecer, ele receberá uma multa de 15 vezes o valor de um UFM (UFM = R$ 60,60), lançada no controle do imóvel.

O seo Afonso de Lima mora próximo a uma das propriedades multadas e conta que a sujeira atrapalha a vida de toada a vizinhança há muitos anos.

Desde quando vim morar aqui o terreno está sujo, tem muito lixo e precisa ser limpo! Já denunciamos várias vezes e sabemos do perigo que é uma área assim. Vimos a placa e pedimos aos proprietários que cuidem mais de suas propriedades, expôs o morador.

No município, a população conta com três canais de denúncia da Ouvidoria, por meio do telefone, e-mail e a plataforma on-line, Guarapuava Digital. Somente os últimos dois meses, a Ouvidoria recebeu cerca de 70 ligações, já no canal digital, as reclamações dos terrenos baldios estão em 2º lugar dos assuntos mais acessados, com 75 denúncias. Para denunciar, a ligação é gratuita pelo número 156, em horário comercial.

Se ainda assim o problema persistir, após a aplicação de multa ao proprietário, a solicitação é repassada à Surg que, de acordo com a demanda, faz a limpeza com o custo de R$ 3,03 por cada metro quadrado, este valor é acrescentado na multa do contribuinte. Mas vale destacar que a pandemia aumentou a demanda da Surg, a prioridade segue sendo os locais públicos com alto fluxo de pessoas.

Caso o contribuinte do imóvel não seja localizado, em virtude do cadastro municipal não estar atualizado, o fiscal geral que efetuou a notificação encaminha para ser afixado, até completar os 30 dias da primeira visita para que a notificação se torne válida. Lembrando que os contribuintes devem manter o cadastro atualizado perante o Município.

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