MP se manifesta pelo indeferimento da candidatura de José Vitorino

O MP encaminhou o parecer ao juiz nessa segunda (19). Entretanto, o magistrado tem até três dias para dar a sentença. #RSN

MP se manifesta pelo indeferimento da candidatura de José Vitorino (Foto: arquivo/RSN)

Está nas mãos da Justiça Eleitoral de Pinhão o parecer emitido pela promotora Lorena Almeida Barcelos de Albuquerque. De acordo com a peça, ela se manifestou pela procedência da ação que pede a impugnação da candidatura de José Vitorino Prestes. Conforme o MP, o pedido está com o juiz  desde essa segunda (19). Entretanto, como o magistrado tem até três dias a partir do recebimento, a sentença deverá sair nesta quinta (22).

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o pedido de indeferimento da candidatura do ex-prefeito tem a autoria da coligação ‘Unidos somos mais fortes’. Essa coligação reúne o PSD, PSL, PSDB, Cidadania e Podemos. A alegação leva em conta que José Vitorino está condenado criminalmente em ação que já transitou em julgado. Assim, a coligação juntou documentos que comprovam a inelegibilidade do candidato da coligação ‘Coração Pinhãoense’.

Entretanto, outra ação pede a nulidade da candidatura. De acordo com Dionatan Juliano Silveira, que mora no bairro São Cristóvão, ele também protocolou petição de ‘Notícia de Inelegibilidade’. Conforme o eleitor, José Vitorino consta na lista do Tribunal Regional Eleitoral como inelegível.

Todavia, a coligação ‘Unidos somos mais fortes’, que tem Dirceu de Oliveira como candidato a prefeito, alega que José Vitorino enquadra-se no artigo 1º, I, “e” da Lei Complementar nº 64/90. Conforme o argumento, o ex-prefeito teve as contas públicas de 2006 reprovadas.

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