Orçamento destina dinheiro para secretarias desativadas

Guarapuava – A aprovação da primeira de duas votações do Orçamento do Município para 2010, com uma receita estimada em R$ R$ 168 milhões e 578 mil sem um debate prévio, já que foi encaminhado às pressas para a Câmara, esconde alguns pontos que precisam ser destacados para que se tenha conhecimento.
Entre as fatias da previsão orçamentária que oscilam de tamanho conforme a importância que é dada a cada secretaria, três chamam a atenção quando têm recursos previstos, mas não desempenham nenhuma atividade e muito menos têm titular e equipe. Mas o dinheiro está lá, embora em menor quantidade se comparado a outras pastas.
Gerência Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional e Ouvidoria somam recursos de R$ 300 mil. Nenhuma delas está em atividade. Uma das justificativas do prefeito Fernando Ribas Carli para essa previsão financeira pode ser que qualquer uma poderá entrar em atividade a qualquer momento. Se isso acontecer, o recurso está previsto.
Acontece que quatro anos se passaram da segunda gestão “carlista”, e nenhuma dessas secretarias funcionou, e o dinheiro também foi previsto. Onde foi parar? A resposta é simples. Ao receber o “cheque em branco” para manusear até 40% do Orçamento do Município sem precisar pedir ou dar explicações à Câmara de Vereadores, esse dinheiro entra para o “bolo” e pode ir para onde o prefeito determinar.
Se coisas como esta são os bônus do prefeito ter reconquistado a maioria na Câmara, se transformam em ônus para a sociedade, que acaba perdendo o controle sobre como está sendo empregado o dinheiro arrecadado com o pagamento de tributos, que saem do bolso do contribuinte.
De acordo com o Projeto de Lei 029/2009, já aprovado por 8 votos favoráveis e um contrário (os vereadores Antenor Gomes de Lima, Eva Schran e Thiago Cordova estavam ausentes da sessão), o Orçamento do Município para o ano que vem para a administração direta é estimado R$ 154.328.000,00.
A maior fatia do bolo orçamentário continua com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que vai abocanhar R$ 46.480.000,00, seguida pelos investimentos na área de saúde com R$ 32 milhões e pela Secretaria Municipal de Obras e Viação com R$ 30 milhões, contra R$ 10,6 milhões para a Secretaria de Administração
Num município onde predominam propriedades rurais, principalmente de pequeno e médio porte (agricultura familiar), a receita estimada para a Secretaria Municipal de Agricultura é de R$ R$ 1,69 milhões, perdendo para a Procuradoria Geral, que mereceu R$ 2.590.000,00. Não é diferente com a estimativa feita para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, pasta responsável pela atração de indústrias e pela consequente geração de empregos. Esta secretaria tem uma previsão de R$ 1,76 milhões.
Para a área habitacional e de urbanismo a estimativa é de R$ 2 milhões e 345 mil contra R$ 3 milhões e 938 mil para a Assistência Social.
O Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal têm uma estimativa de 2.590.000, enquanto R$ 500 mil destinam-se à Secretaria de Planejamento, pasta que é vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, detentora de uma das maiores fatias do bolo orçamentário, com R$ 8,3 milhões.
À Secretaria Municipal de Turismo, que também é uma geradora de empregos, caberá uma das menores fatias (R$ 965 mil)
Na administração indireta a receita estimada é de R$ 14.250,000,00, sendo: R$ 3.200.000 para a Fubem, R$ 1.000.000 para o FUMTRAN, R$ 100 mil para a FERG, R$ 300 mil para a FEG, R$ 400 mil para o Funrebom, R$ 300 mil para o FIA e R$ 8.950.000,00 para o Instituto de Previdência.
Para a Câmara a previsão é do repasse de R$ 7 milhões, conforme prevê a legislação.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 46,4 mi
Secretaria Municipal de Saúde R$ 32 mi
Secretaria Municipal de Obras e Viação R$ 30 mi
Secretaria de Administração R$ 10,6 mi
Secretaria Municipal de Finanças R$ 8,3 mi
À Secretaria Municipal de Assistência Social R$3,9 mi
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal R$2,5 mi
Procuradoria Geral R$ 2,5 mi
À Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo R$ 2,3 mi
Secretaria Municipal de Agricultura R$ 1,69 mi
À Secretaria Municipal de Turismo R$ 965 mil
Secretaria de Planejamento R$ 500 mil

Na administração indireta:
Instituto de Previdência 8,9 mi
Câmara Municipal 7 mi
Fubem 3,2 mi
Fumtran 1 mi
Funrebom 400 mil
FIA 300 mil
FEG 300 mil
Ferg 100 mil

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