Perdas no Paraná com a crise podem ultrapassar R$ 3 bilhões

Ratinho Junior cobra posicionamento da bancada paranaense no Senado para que o governo federal faça o ressarcimento das perdas com a queda da arrecadação

Perdas no Paraná com a crise podem ultrapassar R$ 3 bilhões, diz o Governo em videoconferência com os senadores do PR (Foto: ANPr)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) chamou à responsabilidade a bancada de senadores do Paraná para que defendam os interesses do Estado em questões econômicas. Segundo Ratinho Junior, as perdas estimadas no Paraná, a depender a evolução da crise do coronavírus, podem ultrapassar R$ 3 bilhões.

“Há uma proposta para auxiliar os estados em cima do FPE, o que, em tese, atenderia todo mundo”. Conforme o governador essa proposta é inviável.

A manutenção do FPE para o Sul e Sudeste é medida ineficiente diante da dimensão financeira das nossas contas.

Conforme o Governo do Paraná, uma das propostas do governo federal é a manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mesmo nível de 2019. No Paraná, no entanto, as transferências da União representam de 8% a 12% da receita, o que inviabiliza a reconquista das perdas acumuladas na crise decorrente do novo coronavírus.

Durante a videoconferência com os senadores Alvaro Dias, Flavio Arns e Oriovisto, o governador citou a necessidade de entendimento entre a bancada federal para que as contas públicas do Paraná fiquem no “zero a zero” neste ano.

RESSARCIMENTO É FUNDAMENTAL

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior disse que o ressarcimento é a única possibilidade de manutenção da ordem orçamentária. “O que estamos tentando desenhar junto com os secretários de Fazenda do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) é uma proposta para que haja tratamento isonômico com estados do Norte e Nordeste no que diz respeito a garantias de receita. O que seria isso? A possibilidade de ressarcimento na base de ICMS perdida, que estaria na faixa de R$ 2,6 bilhões a R$ 3,1 bilhões para o nosso Estado”.

O ICMS e o IPVA representam 78% da receita corrente líquida do Estado. Assim, há a necessidade do ressarcimento das perdas de arrecadação desses dois tributos em razão da pandemia. De acordo com o secretário, a intenção é mostrar a relevância do Estado e ter tratamento similar.

“Não é uma aventura fiscal, mas a garantia de que o Paraná não vá ter uma crise estrutural com a passagem da pandemia. O Estado não pode emitir título ou moeda como o governo federal. O texto que o Cosud defende é repasses de R$ 95 bilhões a R$ 120 bilhões”.

BALANÇO

Renê Garcia fez um breve relato da situação fiscal do Estado. Ele disse que a chegada do novo coronavírus ao País e a necessidade de paralisação das atividades econômicas atingiram as principais fontes de arrecadação, que são, basicamente, combustível, energia elétrica e comunicações.

A diminuição com base em análises das notas fiscais será de cerca de 75% em combustível em abril. Em energia elétrica, de 16% a 18%. No comércio, fora os supermercados e as farmácias, haverá queda brusca da atividade, o que impactará ainda mais a nossa situação.

O secretário destacou que a situação do Paraná não é diferente do ponto de vista estrutural do resto do Brasil. Porém, decisões políticas podem trazer certa tranquilidade aos estados do Norte e Nordeste com a garantia de manutenção dos repasses do FPE, e intranquilidade aos estados do Sul e Sudeste, onde essa não é a maior fatia do bolo.

“Nesses estados, o FPE e as transferências da União representam de 65% a 70% da receita corrente líquida. No nosso caso é o inverso. Cerca de 78% da receita corrente líquida está associada ao ICMS e ao IPVA, e as transferências da União são de 8% a 12%”.

Segundo Renê Garcia, a vulnerabilidade do Paraná a uma crise é mais acentuada do que Norte e Nordeste e se iguala em tamanho a São Paulo por causa dessa diferença de arrecadação.

AJUSTES NAS CONTAS PÚBLICAS

O secretário da Fazenda Renê Garcia acrescentou que em 2019 o Paraná conseguiu fazer um ajuste nas contas públicas com redução de custos, o que levou a um superavit financeiro na casa dos R$ 2,6 bilhões. O cenário projetado para 2020 era favorável com a recuperação da economia brasileira e a abertura de empréstimos para financiamento de obras estruturantes.

“A perspectiva total era de quase R$ 2 bilhões em empréstimos (R$ 1,6 bilhão de um consórcio de bancos e R$ 400 milhões através de um programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento) para direcionar aos municípios para logística, infraestrutura, segurança e agricultura”.

Segundo o secretário, o pedido de ressarcimento é uma garantia para a receita que será perdida. De acordo com Renê Garcia, os estados não vão ficar melhor e nem pior com essa medida.

Vamos terminar o ano com zero investimento, apenas para custeio e ainda assim teremos que adotar políticas mais rígidas na máquina pública. É economia de guerra. Não queremos quebrar o Estado e quebrar os municípios do Paraná. É uma medida protetiva.

OUTRAS MEDIDAS

O governador Ratinho Junior fez um balanço das ações de um mês desde que os primeiros casos do novo coronavírus foram detectados no Paraná. Ele citou os pacotes econômico e social, a contratação de novos leitos de UTI e a liberação de crédito com a garantia da manutenção dos empregos.

Ele também encaminhou demandas aos senadores que precisam de intervenção direta em Brasília. Uma delas é a necessidade de postergar o pagamento de precatórios até 2028 e de suspender o pagamento da dívida com a União por 12 meses.

O Paraná conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar favorável à suspensão por seis meses, com compromisso de aplicar esses recursos na Saúde.

MAIS RECURSOS

O governador ainda pediu apoio aos senadores para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa turbinar o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com mais recursos. Esses valores seriam para repassar crédito às empresas paranaenses.

Além disso também pediu apoio com a disponibilidade de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo é investir no setor hoteleiro, nos restaurantes e em toda a cadeia de turismo atingida pela quebra da demanda.

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