Sanepar orienta sobre a cobrança da taxa de lixo. Quem não concorda com o lançamento na fatura de água deve procurar o escritório da empresa

Guarapuava – A Sanepar esclarece aos clientes que não concordam com o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo na fatura de água e de esgoto que entrem em contato com a empresa para solicitar a exclusão da cobrança. O pedido deve ser feito no escritório de atendimento da sua cidade. É necessário levar uma conta de água e o carnê do IPTU. Mais informações podem ser obtidas ligando para o telefone 115.
No entanto, a Sanepar esclarece que o pedido de retirada da fatura da Sanepar não isenta os moradores deste município da cobrança, que passará a ser feita pela Prefeitura. A Taxa de Coleta de Lixo é um tributo e, por isso, o pagamento é obrigatório.
Assim, caso o contribuinte opte pela retirada, estará ciente de que o recolhimento do valor da Taxa deverá ser efetuado diretamente na Prefeitura Municipal. A falta de pagamento está sujeita à aplicação de multa, juros legais e inscrição em dívida ativa.
A Sanepar esclarece, também, que a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo é mais um serviço que a empresa presta aos municípios. O valor a ser cobrado; o total de parcelas e a autorização para a Sanepar fazer a arrecadação são de responsabilidade da Prefeitura, por meio de lei municipal. Somente com a aprovação desta lei, a Sanepar inicia a arrecadação.
É responsabilidade da Prefeitura coletar os resíduos gerados na casa dos contribuintes, dar o destino adequado aos mesmos e também fazer a limpeza pública. Contudo, a maioria das Prefeituras não consegue receita suficiente para o custeio dos serviços, e menos ainda para investimentos para promover o tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo).
Com a Sanepar arrecadando para a Prefeitura há ganhos para a cidade e para os contribuintes. Com dinheiro em caixa, todos os meses, a Prefeitura pode prestar este e outros serviços com mais eficiência, pois o custeio destas despesas tem receita assegurada. Para os munícipes, a vantagem é o pagamento parcelado ao longo do ano, o que deixa de pesar no bolso. Para fazer a arrecadação a Sanepar cobra da Prefeitura um pequeno valor, para ressarcimento das suas despesas administrativas. A cobrança não gera lucro para a Sanepar.
No Paraná, 58 prefeituras autorizaram a Sanepar a fazer a arrecadação.
Para preservar os direitos do cidadão, a Sanepar firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Paraná em 27 de abril de 2009. No documento, foram estabelecidas as condições que permitem que a Sanepar continue a fazer a arrecadação da taxa de lixo na conta de água.

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