Traiano promulga PEC que impõe normas rigorosas para o "fracking"

Da Redação, com Assessoria

Curitiba – O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que inclui a necessidade de autorização do Poder Legislativo para a extração de gás de xisto no Paraná.

De acordo com a PEC, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa.

Já a instalação de centrais termonucleares necessitará até de consulta plebiscitária. A proposta é dos deputados José Carlos Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV) e Márcio Nunes (PSD). O deputado Plauto Miró (DEM), primeiro secretário da Alep, também assinou a promulgação da PEC.

Com a promulgação, o Paraná agora é o primeiro estado brasileiro a estabelecer que empreendimentos para extração do gás de xisto pelo método “fracking” dependam da aprovação prévia do Poder Legislativo.