Maioria do STF decide pelo julgamento do habeas corpus de Lula

Ministro Marco Aurélio Mello (Foto: Reprodução)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o sexto voto para que o pedido de habeas corpus preventivo de Lula seja julgado pela Casa. Três votos foram contrários. Portanto, falta apenas a posição de dois: Celso Mello e Cármen Lúcia. No mês passado, Lula foi condenado a 12,1 anos de prisão em regime fechado no caso do triplex no Guarujá. Se o Tribunal Regional Federal (TRF4) decidiu que a pena seja cumprida quando não couber mais recursos em segunda instância, a defesa pede que Lula seja preso apenas quando o processo transitar em julgado.

Numa das suas falas, Mello lembrou que o AI-5, em seu Artigo 10, vetou o habeas corpus, mas o STF construiu o entendimento que pelo menos abrandou o rigor da causa.

Além de Mello, já votaram (18h30) Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Mesmo que esses dois últimos votos sejam contra o pedido que impede a prisão do ex-presidente, a maioria do STF já decidiu julgamento do habeas corpus do petista. O mérito do pedido da defesa de Lula será analisado posteriormente.