Governadora propõe 1%, mas servidores não aceitam e continuam mobilização

A governadora Cida Borghetti determinou o descongelamento da data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo (Foto: Orlando Kissner/AEN)

A manhã desta segunda feira (25) foi de negociações entre Cida Borghetti (PP) e a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), quando a governadora propôs o descongelamento da data-base da categoria e  também determinou o pagamento de R$ 281 milhões para a quitação das promoções e progressões dos servidores em 2018. A proposta apresentada foi de 1%, que não foi aceita. De acordo com o presidente do Sindicatos dos Docentes e Agentes Universitário do Ensino Superior Estadual de Guarapuava e Irati (Sintesu), Danny Jessé Nascimento, a reposição da inflação dos últimos doze meses é de 2,76%. Porém, se somados os dois anos sem a data-base, as perdas do funcionalismo público chegam a quase 12%.

Cida, entretanto, disse que técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. “Este foi o índice possível para o momento”, afirmou. O Estado possui 310 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Sintesu contesta. “Na última sexta (22), em reunião do FES com a Secretaria da Fazenda (Sefa), o economista Cid Cordeiro Silva apresentou estudos orçamentários considerando diversos índices oficiais do próprio Governo e previsões do mercado para comprovar que o pagamento da data-base é possível e deve ficar dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”, completou a governadora, que também determinou o pagamento de R$ 281 milhões para a quitação das promoções e progressões dos servidores estaduais em 2018. A medida vai beneficiar funcionários públicos de diversas áreas do Executivo que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios.

No ano passado, o Estado pagou R$ 1,4 bilhão para colocar em dia avanços de carreira para 94 mil servidores, quitando valores relativos a benefícios adquiridos nos anos de 2015, 2016 e 2017. A maior parte dos beneficiários era da Educação.

CRESCIMENTO 

A folha de pagamentos mensal do Governo do Estado é de R$ 1,7 bilhão, incluindo servidores da ativa e inativos. O valor é praticamente o dobro em relação a 2010. Além de reajustes reais concedidos para diversas carreiras, a despesa salarial do Executivo enfrenta um crescimento vegetativo, entre 5% e 6% ao ano, principalmente em razão da implantação de benefícios por tempo de serviço.

Por lei, o servidor estadual recebe 5% de reajuste a cada 5 anos, até completar 30 anos de carreira (26 anos para professoras), até o limite de 25%. Quem permanece na ativa tem direito a mais 5% por ano excedente, até alcançar um acréscimo de 25%. As progressões também são pagas a partir da conclusão de cursos de qualificação profissional realizados pelo funcionalismo.

RESTRIÇÕES LEGAIS 

O reajuste proposto pelo governo respeita o acordo firmado com a União a partir da adesão do Paraná ao Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar 156/16), criado em razão da grave crise econômica nacional que afetou as receitas dos governos regionais. A medida permitiu o alongamento do prazo final para o pagamento da dívida com o governo federal em 20 anos. Em contrapartida, houve o compromisso de não elevar as despesas correntes acima dos índices inflacionários.

Com o acordo, o Paraná deixou de pagar R$ 1,9 bilhão para a União e o recurso foi empregado em novos investimentos. O contrato original da dívida foi formalizado e e possibilitou a reestruturação e liquidação do Banestado. Atualmente, a dívida soma cerca de R$ 10,3 bilhões e a quitação estava prevista para 2028. O prazo será estendido para 2048.

Outro aspecto que precisa ser respeitado são os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, o Paraná está no limite de alerta para as despesas com pessoal, com o comprometimento de 46,23% da receita corrente líquida (RCL), segundo relatório quadrimestral apresentado em abril. O limite prudencial, que já impõe sanções ao Estado em relação ao gasto com pessoal, é de 46,55%, e o limite máximo é de 49%.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 restringiu qualquer opção de reajuste à disponibilidade orçamentária e financeira, além de impor como condição o respeito as imposições do acordo com a União e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

MOBILIZAÇÃO CONTINUA

Os sindicatos convocam as categorias para a mobilização que começou às 13h desta segunda, com o  objetivo de que o governo anuncie o mesmo índice que foi enviado à Alep para os servidores de outros poderes (Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública).

“Os servidores públicos do Executivo (da Saúde, da Educação, da Segurança, dentre outros) estão pedindo apenas a isonomia entre todos os servidores do Estado. Nos últimos anos, tivemos uma defasagem salarial que já se aproxima de 12%, enquanto os outros poderes tiveram sua reposição da inflação normalmente. Além disso, os números mostram que existe a possibilidade do Governo repor os 2,76% da data-base do ano, mas vemos que a decisão da governadora é política”, declarou o presidente do Sintesu, Danny Jessé Nascimento.

“Estamos fazendo todo o esforço para dialogar e chegar há um entendimento com o Governo, mas está cada vez mais difícil e, caso o Governo continue prejudicando os servidores públicos do Poder Executivo, o único caminho será, novamente, a greve”, avaliou o presidente do Sintesu, que ainda pediu apoio de todos os servidores do Executivo para aumentar a pressão junto ao Governo.