Três matérias na Ordem do Dia desta segunda (25) em Guarapuava

Três Projetos de Leis pautam a sessão da Câmara de Vereadores de Guarapuava nesta segunda feira (25). As três matérias são de autoria do Executivo Municipal.

CONFIRA

PROJETO DE LEI Nº 008/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO C/EMENDA

Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de exercício de atividade econômica e eventos diversos, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e estabelece outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  007/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Altera-se o artigo 139, inclui-se o artigo 139-A e revoga-se o artigo 140 da Lei 1.108/2001, Código Tributário Municipal, que tratam acerca da Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, e estabelece outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 028/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Autoriza o Município de Guarapuava a celebrar Termo de Filiação, ou instrumento congênere, junto à Frente Nacional de Prefeitos.