Deputados não terão recesso em julho no Paraná, anuncia Traiano

Deputados não terão recesso em julho no Paraná, anuncia Traiano (Foto: Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná não terá este ano o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), na sessão remota dessa quarta (20). Também foram aprovadas alterações na resolução que regulamenta o Sistema de Deliberação Remoto, ampliando a utilização dos recursos virtuais e o debate de temas em votação.

Conforme Traiano, a decisão foi tomada com base no entendimento de que o “Governo possa necessitar de medidas urgentes ainda nesse período de pandemia”. Ele ressalta ainda que a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também será adiada.

Não iremos votar a LDO e vamos postergar as sessões, mesmo que remotamente, extinguindo o recesso do mês de julho.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o inciso I do art. 2º estabelece que as sessões legislativas sejam interrompidas em 17 de julho. Porém, retomadas em 1º de agosto.

Entretanto, o parágrafo 3º do mesmo artigo impede a interrupção em 17 de julho. Isso enquanto não for aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelecido no art. 61, § 2º da Constituição estadual.

ANTEPROJETO DA LDO

O anteprojeto da LDO foi entregue pelo Executivo à Assembleia em 15 de abril. O documento começou tramitar pela Comissão de Orçamento. Foi aberto prazo para que os deputados possam apresentar emendas sugerindo modificações na proposta original. O prazo para protocolo de emendas segue até o próximo dia 25 e não sofreu alterações.

Encerrado o prazo de protocolo, o relator do projeto na Comissão tem 20 dias para analisar as sugestões e apresentar um substitutivo-geral, incluindo no texto as emendas acatadas. Esse documento precisa ser aprovado pela Comissão.

NOVAS REGRAS

A resolução que instituiu o Sistema de Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Paraná inseriu novas regras. Assim, entre as novidades está a permissão para audiências públicas por videoconferência pelas Comissões Permanentes da Assembleia.

De acordo com o novo regulamento, o presidente da Comissão deve solicitar à presidência a data do evento com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Além de justificar o pedido, informando data, hora e quantidade de participantes. As audiências públicas presenciais estão proibidas desde 13 de março, como uma das medidas de prevenção ao coronavírus.

O tempo para pronunciamento no Pequeno Expediente passa de cinco minutos para quatro minutos, com trinta segundos para concluir a fala. No Horário das Lideranças e Blocos Partidários o prazo máximo será ampliado de três para cinco minutos, com trinta segundos para concluir.

Já os líderes do Governo e da Oposição passam a ter o direito de fala por até cinco minutos, com mais um minuto para concluir o pronunciamento. Cada deputado pode usar apenas um dos horários disponíveis por sessão. Nas deliberações das Comissões passa a ser permitido apresentar voto em separado, solicitar vista ao parecer ou baixa em diligência para ouvir outros órgãos.

OUTRAS

O deputado que não conseguir votar pela ferramenta disponível poderá solicitar o registro verbal do voto, o qual será contabilizado no resultado da deliberação desde que o pedido seja feito antes da finalização do processo de votação.

O protocolo de emendas de plenário será permitido a partir do segundo turno de votação de um projeto. Nesse caso, o texto será automaticamente retirado da Ordem do Dia e retorna na próxima sessão. O texto foi aprovado em duas votações nessa quarta e se segue para promulgação do presidente da Assembleia.

Leia outras notícias no Portal RSN.