Pedido de vistas adia votação do pedágio para amanhã (11) na Alep

Conforme Veneri, texto sobre pedágio precisa de maior análise (Foto: Arquivo/RSN)

Um pedido de vistas adiou a votação do Projeto de Lei que delega rodovias paranaenses à União. O texto entrou na Ordem do Dia desta terça (10) na Assembleia Legislativa do Paraná, enviado pelo governador Ratinho Junior na semana passada. Entretanto, o pedido do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação para amanhã (11), às 8h30. Para isso, ocorrerá uma sessão extraordinária, pois o o projeto tramita na Casa em regime de urgência.

Conforme o representante do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto precisa de melhor análise. Ele observou que o projeto prevê que vence o leilão a empresa que conceder o maior desconto na tarifa. “A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa”.

De acordo com o Governo, associado ao desconto, a concessionária precisa fazer um aporte financeiro para garantir a execução do contrato. É o chamado de seguro-usuário. O valor do seguro é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa. “O projeto sofreu muitas alterações e se tornou uma proposta genérica que sequer elenca as rodovias a serem concedidas à União”. Veneri destacou, inclusive, que no início a proposta previa a renovação das novas concessões de 30 para 60 anos. Segundo o governo, foi apenas um erro de digitação.

OUTORGA À UNIÃO

Segundo o texto, os deputados vão permitir, ou não, que o Governo Federal, administre 3,3 mil quilômetros de rodovias paranaenses. Além da administração de rodovias e a exploração de trechos, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte dela. Isso sendo delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem esse setor.

Entretanto, a proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Para o Governo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos. Assim, seja para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias. Mesmo que não sejam de responsabilidade das concessionárias. Por fim, o prazo é de 30 anos. Apesar disso, deputados já anteciparam que a matéria deverá receber emendas.

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