Paraná vai conhecer detalhes da concessão de rodovias nesta quarta

Praça de pedágio em Foz do Iguaçu (Foto: Geraldo Bubniak/ANPr)

O governador Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentam nesta quarta (11) os detalhes da nova concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias do Paraná. Conforme o Governo, o Estado e a União formataram uma metodologia específica para os seis lotes. O modelo busca garantir tarifa mais baixa, disputa livre na Bolsa de Valores e R$ 44 bilhões em obras.

Entre as principais previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias. Destas, 90% do total deverão estar concluídas até o sétimo ano. Conforme o Governo do Paraná, o atual contrato de concessão termina em 27 de novembro. Mas o leilão está previsto para ocorrer na Bolsa de Valores até o segundo trimestre de 2022.

Ainda na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade do projeto de lei. O texto foi encaminhado pelo Governo do Estado. Ele delega à União, por 30 anos, as rodovias estaduais que cruzam o Paraná. Conforme o placar de votação, o projeto teve apenas um voto contrário. O deputado Tadeu Veneri (PT) votou separadamente.

TRAMITAÇÃO

Obedecendo a tramitação na Alep, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças. Mas como houve pedido de vistas por parte do também petista Arilson Chiorato, a matéria só retorna à essa Comissão na segunda (16). Em seguida vai para Obras Públicas, Fiscalização e então para o plenário. A julgar pela posição de deputados, nesse período de debates, várias emendas deverão ser apresentadas. Um dos pontos levantados é a falta de relação das rodovias que serão delegadas à União. Entretanto, essa lista chegou às mãos dos deputados na tarde dessa terça (10).

Assim, entre outras possíveis falhas levantadas por deputados no texto enviado pelo governador, está também a falta do documento que não seja em PDF como o que tramita na Alep. “Não podemos aprovar um projeto dessa forma. Vou entrar com várias emendas”, antecipa Arilson Chiorato ao Portal RSN nesta quarta. “Esperamos que seja acoplado uma versão documental do projeto”.

MENOR TARIFA

Segundo o Governo do Paraná, o acordo prevê leilão por menor tarifa, sem limite de desconto. Assim como a cobrança de um aporte financeiro ou ‘seguro-usuário’. Este será a garantia de obra. Quanto maior o desconto, maior o aporte. No entanto, deputados de oposição e da própria base governista temem que isso limite a redução das tarifas.

De acordo com o líder da bancada governista, Hussein Bakri, a Assembleia avançou conseguindo a mudança do modelo da concessão do pedágio. “Estamos resolvendo um problema de 30 anos atrás”. O parlamentar classificou o modelo vigente como um “assalto à mão armada” aos paranaenses. Segundo Hussein, por sugestão do governador, será composta uma comissão paritária para tratar do novo modelo proposto.

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