Senado aprova pagamento integral de santas casas

Senado aprova PL (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garante aos prestadores de serviço de saúde o recebimento dos valores previstos em contrato sem a necessidade de cumprir metas quantitativas e qualitativas. Os prestadores contemplados pelo projeto são pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Assim como Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O projeto ainda passará por análise da Câmara dos Deputados.

Desse modo, suspensão dessas metas já estava aprovada pelo Congresso no ano passado e renovada este ano. Isso porque, uma vez que as demandas por atendimentos de covid-19 obrigaram a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde obrigatórios por contrato. Essa determinação continua válida até dezembro deste ano.

Mas o parlamento observou a necessidade de correções no texto legal. Isso porque muitos gestores públicos, como secretários de Saúde, não cobraram as metas estabelecidas em contrato, mas deixaram de fazer o pagamento integral. Sem uma lei que garanta esse pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão desse pagamento e, consequentemente, a saúde financeira dessas prestadoras de serviço é comprometida.

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