Cristina Silvestri aprova mais um projeto em defesa da mulher

Cristina Silvestri, deputada estadual (Foto: Ascom/Alep)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou mais um projeto da deputada Cristina Silvestri (PSDB). De acordo com a CCJ, o texto estabelece diretrizes para criação, implantação e funcionamento das casas regionalizadas de acolhimento, abrigamento e proteção à mulher do Paraná.

Conforme a proposta da deputada, as casas têm como objetivo atender a integralidade da proteção social, obedecendo as Diretrizes Nacionais estabelecidas para este fim. Os deputados aprovaram o parecer favorável do deputado Tadeu Veneri (PT), na forma de um substitutivo geral.

De acordo com o projeto, as casas serão implantadas para atender a demanda regional dos municípios. Dessa forma a implantação pode contemplar até 19 locais. No entanto, respeitando a divisão já estabelecida pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF). Conforme Cristina Silvestri, os espaços deverão dispor de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Direito e Apoio Administrativo. Assim como de setor de Abrigamento Temporário e de Serviço de Acompanhamento de Pós-acolhimento, preferencialmente no Centro de Referência mais próximo do domicilio da abrigada.

Ainda conforme o texto, as casas de acolhimento deverão atender as necessidades das usuárias. Ou seja, oferta e atenção em todos os níveis de proteção estabelecido pela lei do Sistema Único de Atendimento Social. Além de possibilitar a convivência familiar e comunitária; promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, entre outros objetivos.

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