‘Não é não’ e ponto final!

Mais uma política pública que tem embrião no Paraná ganha tentáculos nacionais. Defendida com ênfase pela deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), o protocolo ‘Não é não’ a  lei de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS)  ganhou a sanção do Presidente Lula nesta sexta (29). O projeto, aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional, estabelece normas em estabelecimentos voltados para eventos, como boates e casas noturnas. A norma é mas uma ferramenta pública para combater a violência contra as mulheres.

De acordo com a nova legislação, estabelecimentos devem manter no quadro de funcionários ao menos uma pessoa especializada no atendimento à vítima de constrangimento ou violência de gênero. E tem mais obrigatoriedade. As instruções de como acionar o serviço deverão ser disponibilizadas em local de fácil visibilidade. Alem de conter os números de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.

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