Requião defende emenda que vincule incentivo fiscal à manutenção de empregos

Curitiba – O governador Roberto Requião defendeu nesta terça-feira (3) uma emenda constitucional que vincule a concessão de incentivos fiscais a empresas à geração e manutenção de empregos. “Quero vincular constitucionalmente benefícios fiscais à manutenção dos empregos que os empresários dizem que vieram gerar no Paraná”, explicou o governador, durante a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Requião informou que a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual trabalham no levantamento de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Paraná ao longo dos anos. “Quem estiver demitindo vai correr o sério risco de perder o que ganhou”, anunciou o governador.
“Não é possível que uma multinacional, que se instala no Paraná e passa 25 anos sem pagar nenhum imposto, já na primeira crise resolva demitir a metade dos trabalhadores. Vamos transformar em prática o discurso das grandes empresas. Se eles dizem que vieram ao Paraná gerar emprego e por isso precisam de subsídios, se demitirem sem mais nem menos vão perder, na medida das possibilidades, os benefícios que o Estado concedeu”, justificou.
“Sempre que recebemos um empresário, a primeira coisa que ouvimos é que ele está trazendo empregos para o Paraná. Mas, em qualquer crise, a primeira coisa é demitir trabalhadores”, criticou Requião. “Muitos benefícios foram concedidos por decreto, e por decreto podem ser suprimidos, se ficar claro que a empresa está especulando a flexibilização de direitos de trabalhadores, a diminuição de carga horária e de salários, sem razões adequadas e legitimas”, falou.
““Estamos agindo desta forma em nome da manutenção de empregos e do interesse público. Então, faço um pedido ao (líder do governo na Assembléia, Luiz Claudio) Romanelli, à nossa base de apoio, para que proponham uma emenda constitucional que consagre essa política definitivamente no Paraná”, disse o governador.

GRUPO DE TRABALHO — “Há um grupo de trabalho na fazenda fazendo a revisão de todos os incentivos fiscais que o Estado concedeu nos últimos anos. Nossa política, daqui pra frente, é vincular esses incentivos fiscais à criação e manutenção de empregos”, explicou Heron Arzua. “Alguns empresários argumental que o corte de empregos é uma questão de mercado. Ora, se é uma questão de mercado, eles não precisam no Estado, da manutenção de incentivos fiscais.”
“É claro que alguns incentivos fiscais concedidos nos últimos anos decorrem de contratos e leis, o que torna mais difícil revê-los. Mas a maior parte dos incentivos foi concedida por decreto, então podemos sim revisá-los e estamos fazendo isso”, afirmou o secretário da Fazenda.
“Levantamento começou há alguns meses”, informou o coordenador da Receita Estadual, Vicente Luís Tezza. “O mapeamento de alguns setores da economia já está completo. Em até três meses, teremos os dados de todos os benefícios que o Estado concedeu nos últimos anos”, disse.

(AEN)