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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma série de projetos nesta terça (9). Entre estes a emenda modificativa ao Projeto de Lei 600/2025, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Juventude do Paraná. Assim como a Conferência Estadual de Juventude. A proposta moderniza a estrutura do colegiado responsável pela política de juventude no estado. Além disso, busca aprimorar essa política pública com diretrizes para a proteção e promoção dos direitos da juventude, incentivo à participação popular e monitoramento de metas e programas.
OUTROS PROJETOS
O Portal RSN destaca a atuação de deputados que também conseguiram aprovação de projetos de leis.
Alexandre Curi (PSD): Propôs a criação da política ‘Paraná Inteligente’, para incentivar municípios a se tornarem cidades inteligentes. Ele também concedeu o título de Cidadão Benemérito ao procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e nomeou a ponte sobre o Rio Ivaí de ‘Ponte Heitor Baggio’.
Cristina Silvestri (PP): É autora da proposta que atualiza a lei de proibição de fumar, incluindo a expressão ‘e Vaporizar’ para abranger cigarros eletrônicos. Ela também instituiu o ‘Dia Estadual do Chorinho’.
Bazana (PSD): Teve projeto aprovado para obrigar a inclusão do símbolo internacional de acesso para pessoas com deficiência auditiva em locais públicos e privados.
Ana Júlia (PT): Obteve aprovação para projeto sobre a gestão de resíduos sólidos, visando beneficiar catadores e cooperativas.
Cloara Pinheiro (PSD): Regulamentou os espaços ‘Pet Friendly’ em estabelecimentos comerciais do estado.
Outras propostas: A CCJ também aprovou projetos que reconhecem o ‘Carneiro no Buraco’ como patrimônio cultural imaterial, concedem títulos de utilidade pública a diversas associações e incluem novas datas comemorativas e eventos no calendário oficial do Paraná, como o Dia do Chef de Cozinha, o Dia do Agronegócio e a Feira do Largo da Ordem.
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