Ganhou benefício do INSS na Justiça? Mesmo assim ele pode ser cortado

Conseguir um benefício por incapacidade na Justiça costuma trazer alívio depois de meses — ou anos — de espera. Mas uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um alerta importante: mesmo um benefício concedido por decisão judicial definitiva pode voltar a ser revisado pelo INSS. No Tema 1.157, o STJ reconheceu que o Instituto pode fazer nova avaliação e, se concluir que deixaram de existir as condições que justificavam o benefício, poderá cessá-lo administrativamente.

A decisão atinge diretamente quem recebeu convocação para nova perícia, continua sem condições de trabalhar ou teve recentemente um benefício judicial cortado. O fundamento é que a incapacidade pode mudar com o tempo. Isso significa que vencer o INSS na Justiça não impede uma nova avaliação futura. Mas também não significa que qualquer corte esteja automaticamente correto ou que o segurado deva simplesmente aceitar a cessação sem verificar como ela aconteceu.

Esse é o ponto mais importante da decisão: o INSS pode revisar, mas não pode cortar de qualquer maneira. A cessação precisa ocorrer dentro de procedimento administrativo regular, com perícia e respeito às garantias do segurado. Por isso, quando o pagamento é interrompido, é necessário analisar o motivo da decisão, a situação médica atual e a forma como a revisão foi conduzida. Em alguns casos, o problema pode estar justamente na forma como a incapacidade foi avaliada.

Também é comum o segurado acreditar que basta apresentar um diagnóstico. Não basta. O que precisa ficar claro é como aquela doença, lesão ou sequela continua impedindo ou limitando o trabalho. Exames recentes, relatórios médicos detalhados, histórico de tratamento e documentos que descrevam as limitações funcionais podem fazer diferença justamente no momento em que a renda do segurado está sob análise.

Por isso, quem continua incapaz, recebeu convocação para perícia ou teve um benefício conquistado na Justiça cessado não deve partir da ideia de que “não há mais nada a fazer” apenas porque o INSS decidiu pelo corte. Cada situação depende do histórico do benefício, da documentação médica e do procedimento adotado. Quando a renda que sustenta uma família está em risco, entender se aquela cessação foi realmente correta pode ser tão importante quanto ter conquistado o benefício pela primeira vez.

Dra. Luana Esteche | Advogada

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