Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Brasília – O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou hoje, dia 7, que o auxílio-moradia para deputados será extinto. A medida, no entanto, só entrará em vigor depois de uma reforma em apartamentos funcionais para dividir algumas unidades em duas. A decisão foi tomada hoje durante a reunião da Mesa Diretora. A previsão é que as obras nos apartamentos estejam concluídas em um prazo de dois anos.
A intenção é transformar apartamentos funcionais de três e quatro quartos em duas unidades de dois quartos. Com isso, a Câmara aumentaria o número de apartamentos funcionais de 432 para 528. A previsão é que as obras durem dois anos.
O 4º secretário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) informou que, a previsão de gastos com a reforma dos apartamentos é de R$ 150 milhões. Atualmente, a Câmara gasta R$ 13 milhões por ano com o pagamento do auxílio-moradia de R$ 3 mil para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais. Hoje, 56% dos deputados ocupam apartamentos funcionais da Câmara.

Gestão descentralizada
A Mesa decidiu hoje também adotar o sistema de gestão condominial para os apartamentos funcionais, descentralizando a administração das unidades, que hoje é feita pela Câmara. Com a mudança, que deve ser implantada depois da reforma, serão escolhidos síndicos entre os próprios parlamentares, que ficarão responsáveis pela gestão dos imóveis. Esses sistema já é adotado hoje pelos ministérios do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Auxilio-alimentação
Na reunião de hoje, também ficou decidido que a verba indenizatória poderá ser usada para despesas com alimentação. Na semana passada, decisão da Mesa havia proibido o uso da verba com esse tipo de gasto. As despesas com alimentação, no entanto, só poderão ser pagas com a verba indenizatória quando forem feitas no estado do parlamentar.
O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), explicou que seria um contrassenso permitir o uso da verba para gastos com hospedagem e combustível e proibir com alimentação.

Passagens aéreas
Temer ainda anunciou, logo após a reunião, que a Mesa adotará maior rigor no controle da emissão de passagens aéreas paras os deputados. Ele explicou que a 3ª secretaria adotará um sistema de fiscalização mais rígido para a concessão das passagens e os gabinetes parlamentares deverão credenciar uma única pessoa para retirar os bilhetes.

Agência Câmara