Alep faz sessões virtuais (Foto: Divulgação/Alep)

A Assembleia Legislativa aprovou projeto reconhecendo estado de calamidade pública em 38 cidades do Estado devido à pandemia do coronavírus. Bituruna, Campina do Simão, Laranjal, Nova Tebas, Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu estão entre os municípios reconhecidos.

Porém, Guarapuava e Cascavel já foram reconhecidos na semana anterior a esta. Ao todo, já são 40 cidades paranaenses com decretação de calamidade pública. De acordo com a Alep, a votação foi unânime entre os deputados, seguindo parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD).

Assim, com a aprovação, essas prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, somente em razão da crise gerada pelo coronavírus. leva-se em consideração a queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia.

Entre essas exigências estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município.

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