Aliel quer evitar o retrocesso na educação para pessoas com deficiência

Aliel considera que o ato publicado pelo Ministério da Educação apresenta flagrante retrocesso às regras atualmente vigentes

Aliel quer evitar o retrocesso na educação para pessoas com deficiência (Foto: Jair Marques/Assessoria Parlamentar)

O deputado federal Aliel Machado (PSB) e outros parlamentares, tentam sustar o Decreto do Governo Federal, publicado em 30 de setembro. De acordo com a Comissão Externa de Fiscalização do MEC, a nova Política Nacional se traduz em retrocesso. Conforme Aliel, ele integra essa comissão e divide a mesma opinião com os demais deputados.

Assim, para derrubar a proposta do Governo, os parlamentares apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Conforme os deputados, o ato publicado pelo Ministério da Educação apresenta “flagrante retrocesso às regras atualmente vigentes”. Isso porque se mostra contrário à legislação em vigor sobre o tema. Além de seguir em direção oposta ao que prega a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência das Organização das Nações Unidas. Acordo ratificado pelo Brasil em 2016.

Ao promover a criação de escolas especializadas e de escolas bilíngues e não requerer investimentos para a inclusão também nas escolas regulares, o reforça prejuízos e medos, reafirmando os estereótipos negativos para com os estudantes com deficiência.

De acordo com Aliel, a nova PNEE promove o que a Convenção chama de segregação. Ou seja, deixa de fomentar as habilidades e o acesso à socialização das pessoas com deficiência. Isso se observa quando a educação do estudante com deficiência ocorre em espaços à parte, separando-os dos alunos sem deficiência.

Outro ponto de atenção é a previsão de capacitação dos profissionais da educação direcionada apenas para as escolas bilíngues e especializadas. O que limita a atuação dos profissionais voltados ao atendimento especializado. E não permite ao estudante o contato com experiências de alunos de escolas comuns para sua melhor adaptação ao mundo exterior.

QUEM ASSINA

O Projeto de Decreto Legislativo é assinado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB), Tabata Amaral (PDT), Aliel Machado (PSB). Assim como, Eduardo Bismarck (PDT), Professor Israel Batista (PV) e Luisa Canziani (PTB).

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