Aprovado projeto que adia prazo de validade de concursos públicos no PR

Aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 402/2020 segue para sanção ou veto do Poder Executivo

Aprovado projeto que adia prazo de validade de concursos públicos no PR (Foto: Ascom/Alep)

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou a proposta de adiamento do prazo de validade dos concursos públicos. A aprovação se deu esta quarta (9), em redação final. Assim, o projeto de lei 402/2020 segue para sanção ou veto, do Poder Executivo.

Conforme o texto, o projeto prevê a suspensão em prazos de concursos públicos já homologados. Enquanto permanecer a vigência do estado de calamidade pública no Estado, que vai até o dia 31 de dezembro de 2020.

EMENDA

De acordo com informações da Alep, os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) assinaram o projeto. Entretanto, o avanço do projeto de lei se deu a uma emenda apresentada pelo deputado Homero Marchese (PROS), também apoiada por diversos deputados.

Essa emenda visa corrigir a redação do texto para deixar claro que a suspensão se dará a todos os concursos públicos estaduais. Especialmente, os concursos homologados nos dias em que  a declaração do estado de calamidade pública no Paraná já estava vigente.

APROVAÇÃO

Conforme os autores, o objetivo do projeto é amenizar as dificuldades dos aprovados nos concursos, com a proliferação da covid-19. Ainda de acordo com a Alep, a proposta de suspensão não impedirá a convocação de aprovados nos certames. Bem como, não afetará as outras etapas e fases dos concursos. Por fim, para que o candidato aprovado possa ter ciência do benefício previsto em lei, os organizadores dos concursos deverão publicar em veículos oficiais, o comunicado informando a suspensão dos prazos. Assim a escolha dos veículos se dará pelos editas dos certames.

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