Bolsonaro revoga trecho de MP sobre contratos de trabalho

O texto permitia a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses, sem pagamento de salários. Os outros trechos da MP não foram revogados

Bolsonaro revoga trecho de MP que autorizava suspensão de contratos de trabalho por 4 meses (Foto: Ascom/Governo Federal)

Após repercussão negativa até mesmo da bancada bolsonarista no congresso nacional, o presidente Jair Bolsonaro revogou um trecho da MP que flexibiliza regras trabalhistas. O texto da medida provisória 927, permitia a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses, sem pagamento de salários, em função da pandemia do novo coronavírus.

Assim, a medida foi publicada pelo governo nesta segunda (23) no Diário Oficial da União, com ações para combater o efeito da pandemia da Covid-19 sobre a economia. Contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aprimoramento do texto.

Entretanto, o governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18 que diz respeito a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

O deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) que é um dos vice-líderes do governo no Congresso, defendeu que Bolsonaro deveria complementar a medida provisória para que o funcionário recebesse algum tipo de compensação.

Bolsonaro se manifestou por meio de uma rede social nesta segunda (23) (Imagem: Reprodução/Twitter)

Conforme a medida, um trecho permitia que o empregador combinasse algum tipo de pagamento ao funcionário, mediante acordo entre as partes. Assim sendo, o empregador não teria a obrigação de pagar o salário dos funcionários por quatro meses.

Por fim, os outros trechos da MP não foram revogados pelo presidente e seguirão para a análise de deputados e senadores. O Senado e a Câmara precisam aprovar o texto em até 120 dias, senão a medida perde a validade.

(*Com informações do Portal G1)

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