Bolsonaro sanciona novo marco legal do saneamento básico

A nova lei amplia a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais

Bolsonaro sanciona novo marco legal do saneamento básico (Foto: Reprodução/TV Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (15) o novo marco legal do saneamento básico no país. Entretanto Bolsonaro fez 11 vetos em trechos do texto aprovado anteriormente pelo Congresso. A nova lei vai aumentar a concorrência, e  ampliar a presença do setor privado na área.

Isso porque, atualmente, os serviços de saneamento básico prestados no Brasil, são feitos majoritariamente por empresas públicas estaduais. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso entre outros objetivos, pretende-se universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.

Conforme o ministro da Economia Paulo Guedes, a nova lei vai gerar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões de investimentos no setor.

“Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor. São 100 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos. Na verdade, 100 milhões sem esgoto e falta de água limpa para 35 milhões de brasileiros. Então, é importante e isso destrava, porque é a primeira grande onda de investimentos”.

Bolsonaro não discursou e participou da cerimônia por videoconferência. Ele está com covid-19 e por isso tem trabalhado na residência oficial do Palácio da Alvorada. Aprovado em dezembro de 2019 pela Câmara e no fim do mês passado pelo Senado, o novo marco legal era discutido desde 2018 no Congresso Nacional.

VETOS

Um dos vetos do presidente tira da lei a previsão de que o poder público pode assumir os serviços de saneamento de empresas públicas ou sociedades de economia mista que passarem por alienação acionária. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o poder público poderia assumir a atividade mediante indenização.

Além desse, outro veto retirou o ponto que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa, que são aqueles celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias.

De acordo com reportagem do G1, essa modalidade de contrato é usada atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Governadores divulgaram uma carta contra esse veto. Conforme os governadores, a permissão de prorrogação dos contratos de programa ajudaria na transição para o novo modelo.

Por fim, o governo vetou todo o artigo 20, que retirava a categoria “resíduos sólidos” de regras aplicadas ao serviços de água e de esgoto. Segundo o governo, esse artigo prejudicava a isonomia entre as atividades de saneamento básico. Por fim, os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e retomar os itens inicialmente aprovados.

*(Com informações do G1)

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