22/08/2023
Cotidiano Paraná

Cartórios do Paraná passam a fazer atendimentos por videoconferência

A norma que passou a valer em maio regulamenta o procedimento para atos notariais eletrônicos durante a pandemia e abrange todos os imóveis e cidadãos

webinar-4216601_1280

A norma que passou a valer em maio regulamenta o procedimento  (Foto: Reprodução/Pixabay)

Os atos de comprar, doar e vender imóveis urbanos e rurais no Paraná agora podem ser feitos por meio de videoconferência pelos Cartórios de Notas do Estado. Além disso, as procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS também podem ser feitas on-line.

De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná (CGJ/PR), que é o órgão responsável pela fiscalização dos cartórios do Estado, essa é uma medida de prevenção ao coronavírus. Desse modo, as assinaturas digitais e videoconferências também passaram a ser aceitas.

COMO VAI FUNCIONAR?

O Cartório deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota, assim como suas capacidades para a realização do mesmo. Portanto, a videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de início, o nome completo das partes, e a leitura na íntegra do conteúdo. Assim, colhendo a manifestação de vontade de seus participantes.

Os participantes devem prestar declaração expressa e sem dúvidas de aceitação do procedimento. Dessa maneira, precisam declarar na videoconferência que o teor do documento foi lido e compreendido. A gravação de todo o procedimento, assim como o arquivamento, será de responsabilidade da unidade que o fez.

Considerados serviços essenciais, os cartórios são importantes para o exercício de direitos fundamentais das pessoas.

Leia outras notícias no Portal RSN.

 

Sabrina Ferrari

Jornalista

Graduada em Jornalismo pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) em 2018. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Letras da Unicentro. Possui experiência na área de reportagem, com ênfase em textos mais voltados para cultura, moda, turismo e comportamento.

Relacionadas

A missão da RSN é produzir informações e análises jornalísticas com credibilidade, transparência, qualidade e rapidez, seguindo princípios editoriais de independência, senso crítico, pluralismo e apartidarismo. Além disso, busca contribuir para fortalecer a democracia e conscientizar a cidadania.