Deputados sugerem 122 modificações ao texto da LDO

Segundo a Assembleia Legislativa, o prazo para que os deputados apresentassem sugestões de modificações ao texto da LDO terminou na segunda (1)

Deputados sugerem 122 modificações ao texto da LDO – Tiago Amaral (PSB) e Evandro Araújo (PSC) (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Deputados do Paraná apresentaram 122 emendas ao projeto de lei 248/2020 que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná, o prazo para que os deputados apresentassem sugestões de modificações terminou na segunda (1). Isso após ter sido prorrogado por uma semana devido a uma reestimativa de valores encaminhada pelo Governo.

Conforme a Alep, a partir de agora, o relator do projeto na Comissão de Orçamento tem 20 dias para analisar as emendas apresentadas.

De acordo com o deputado Tiago Amaral (PSB), relator do projeto na Comissão, na sequência, o projeto e as emendas aceitas serão submetidos à votação na Comissão na forma de um substitutivo-geral.

“Esse ano teremos um grande desafio que é estabelecer o orçamento para 2021 em um cenário de total indefinição dos indicadores econômicos. Dependemos da arrecadação de impostos e há uma pressão muito grande por despesas que não podem ser comprimidas, não se sabe ainda como serão os próximos meses, quanto tempo vai levar o retorno da atividade nos parâmetros do início do ano. Os números mudam o tempo todo e há muito mais incertezas, estamos passando pela mais severa crise econômica do século. É nesse cenário que vamos projetar e definir as diretrizes das despesas e receitas que a máquina pública terá que executar no próximo ano”.

EMENDAS TIVERAM AUMENTO DE  41%

Conforme o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo o destaque é o aumento de 41% na apresentação de emendas neste ano em relação à LDO anterior, que recebeu 86 emendas.

“Acredito que isso é um reflexo do momento que vivemos, até por isso esticamos em uma semana o prazo para a apresentação das emendas. Agora, cabe ao relator fazer uma filtragem dessas propostas para ver o que entra e o que não entra na peça orçamentária final que os deputados irão votar em plenário”.

SUBSTITUTIVO GERAL

O substitutivo-geral elaborado pelo relator precisa ser aprovado pela Comissão de Orçamento para que o projeto possa ser encaminhado para votação em Plenário. Porém, a previsão é que só deve acontecer no segundo semestre do ano.

De acordo com Evandro Araújo, a estimativa para o exercício 2021 é de uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão das consequências da pandemia do coronavírus, é de R$ 36,8 bilhões. Sem a pandemia, a previsão atingiria os R$ 38,9 bilhões.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, a LDO fixa metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.

De acordo com a Alep, a lei também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e das demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. O texto está disponível para consulta no site da Assembleia. Na aba Legislação, basta clicar em Leis Orçamentárias.

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