Romanelli volta a defender municípios da possível extinção

Deputado Romanelli chama audiência pública para debater o pacto federativo que trata da extinção das cidades com menos de cinco mil habitantes

Deputado Romanelli (Foto: Orlando Kissner/ Alep)

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), mais uma vez, saiu em defesa dos pequenos municípios, sujeitos à extinção. Assim, o deputado tratou como “uma proposta estapafúrdia”, a PEC do Pacto Federativo que trata da extinção das cidades com menos de cinco mil habitantes.

De acordo com o parlamentar, as cidades que se emanciparam tiveram um movimento social forte de uma demanda importante. “São cidades com 50, 60 anos já estruturadas e que, se deixassem de ser municípios, perderiam muito. O Paraná pode perder R$ 682 milhões por ano. Essas cidades são unidades administrativas, de planejamento tanto do Governo Federal quanto dos Governos estaduais. Na prática é um grande prejuízo”.

Assim, caso a proposta seja aprovada, apenas no Paraná, 104 cidades serão impactadas pela medida do Governo Federal que será debatida neste ano no Congresso Nacional. Conforme Romanelli, a audiência pública no dia 12 de fevereiro, às 9h, na Alep, faz parte da mobilização dos deputados que integram a bancada municipalista na Assembleia. Se soma a eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças.

“Essa PEC do Pacto Federativo tem que ser transformada em fontes de recursos para apoiar as pequenas cidades do Paraná e do Brasil. A audiência pública tem como objetivo combater a PEC que propunha a extinção das cidades, mas também para buscar recursos e melhorar mais a qualidade de vida da população”, completou.

“GRANDE EQUÍVOCO”

Já o presidente da AMP, Darlan Scalco (PSDB), prefeito de Pérola, disse que uma decisão deste tipo não pode ser baseada em índices. Ele entende que, por isso, é um grande equívoco por parte do Governo Federal. “Se somar o ano de 2018 fechado, 82% dos municípios do Brasil, três vezes mais que o número de municípios com menos de cinco mil habitante, não atingiram 10% de arrecadação própria. Esta proposta é um grande equívoco”.

De acordo com o prefeito, é o próprio Governo Federal que tira os recursos dos municípios. “Cerca de 66% de toda receita de tudo que pagamos vai para a esfera federal. O Governo Federal falou mais Brasil e menos Brasília. Se fosse resolver o problema do Brasil, concordaríamos, mas não é isso que vai acontecer”.

A Uvepar diz que comunga da mesma prerrogativa ao defender os municípios e o Poder Legislativo. “Essa proposta de extinção dos municípios, de impor   limitadores nos subsídios dos vereadores, redução de número de cadeiras não é a solução é sim uma oportunidade de enfraquecer ainda mais o Poder mais próximo da população”, disse o presidente Júlio César Makuch.

“Nenhum município retornando ou se fundindo nesse contexto iria trazer benefício. É sim um regresso nos serviços prestados à população. Somente com o custo do Senado (R$ 7 milhões por mandato de cada senador) poderíamos pagar quatro vezes o valor dos subsídios dos vereadores de todo o Brasil. Então essa proposta é uma hipocrisia desmedida e proposta por quem não conhece a realidade dos municípios”.

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