Veneri pede amplo debate sobre Lei Geral das Universidades

Primeira versão apresentada levantou algumas preocupações sobre o impacto das mudanças alinhavadas pelo governo, diz o deputado

Deputado Tadeu Veneri (Foto: Ascom/PT)

“Cada um dos 54 deputados tem, com certeza, pelo menos um motivo para defender as nossas universidades públicas estaduais. Por isso, queremos assegurar um amplo debate do projeto da Lei Geral das Universidades. A lei altera os critérios de distribuição de recursos para as instituições públicas de ensino superior”. A declaração é do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), ao defender que a proposta do governo seja discutida com a comunidade das sete universidades estaduais em audiências públicas em todo o Estado.

De acordo com o deputado, o texto final do projeto ainda não foi divulgado pela liderança do governo. Porém, a primeira versão, apresentada no ano passado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, levantou algumas preocupações sobre o impacto das mudanças alinhavadas pelo governo. “Nós temos a preocupação que o projeto traga mais prejuízos do que ganhos para as universidades públicas”.

TEMORES

Para Veneri, o engessamento financeiro e a redução da autonomia das universidades são alguns dos temores trazidos pela minuta do governo. “As universidades, além de impulsionar o desenvolvimento do Estado, são os únicos centros de excelência em pesquisa no Paraná. Nós temos que ter todo o cuidado quando vamos alterar o regramento destas instituições porque o nosso dever aqui é preservar esse bem público, que não é de um governador, de um reitor, de um secretário, é de toda a população do nosso estado”, disse Veneri.

As universidades públicas estaduais já vêm enfrentando uma série de obstáculos para funcionar. Em 2019, o governo reteve 30% dos recursos orçamentários previstos para o ensino superior público. Algumas instituições chegaram a cogitar a interrupção do funcionamento antes que o governo liberasse parte das verbas.

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