Bolsa Família e combate ao crime estão entre as metas de Bolsonaro

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresenta as 35 metas prioritárias (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

As prioridades elencadas pelos ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PSL) compõem 35 metas para serem cumpridas nos 100 primeiros dias de gestão. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez a apresentação nessa quarta feira (23), no Palácio do Planalto. Entre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de 13º salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.

A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania se encarregará de viabilizar o pagamento do benefício ao final do ano.

De acordo com a Agência Brasil, o governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

“Essa coisa de que o sujeito comete um homicídio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade é colocar o cara de novo na rua. É, triste e invariavelmente, ele volta a matar”, argumentou Onyx.

O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

“O [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe estão construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agilização. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leilão da venda da cessão onerosa, daqueles campos do pré-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos”, disse.

Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta”.

AS METAS

 – Intensificação do processo de inserção econômica internacional

Promover a inserção comercial do Brasil por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.

 – Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa

Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.

 – Sine Aberto

Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. De acordo com o governo, menos de 3% dos contratados entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando a base de dados do SINE.

 – Alfabetização Acima de Tudo

Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

 – Privatizações no Setor de Transportes

Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.

 – Decreto de Facilitação da Posse de Armas

Decreto que flexibiliza a posse de armas no país. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19. O objetivo do decreto é garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no referendo de 2005.

 – PL Anticrime

Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

 – Apoio à Operação Lava Jato

Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

 – Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental

Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.

 – Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

 – Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.

 – Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

 – Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão

Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.

 – Educação domiciliar

Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória. Segundo o governo, 31 mil famílias utilizam esse modo de aprendizagem.

 – Redução tarifária do Mercosul

Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa para aumentar exportações, barateamento dos insumos e de produtos e serviços.

 – Passaporte

Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

 – Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

 – Turismo

Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.

 – Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

 – Estruturas e processos ministeriais

Racionalizar e modernizar as estruturas e processos dos ministérios. Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

 – Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal

Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

 – Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania

Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.

 – Combate à Corrupção no governo federal

Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate na administração pública federal.

 – Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal

Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.

 – Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

 – Independência do Banco Central

Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

– Critérios para dirigentes de bancos federais

Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.