Senado vota hoje (22), em segundo turno, a reforma da Previdência

O Senado vota mas não encerra a discussão no Congresso (Foto: Agência Brasil)

O texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta terça (22). A previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h.

De acordo com a Agência Brasil, para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis no universo de 81 senadores. Assim, na votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a favor e 19 contra.

Além disso, antes de ser votada em plenário, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

PEC PARALELA

Ainda segundo a AB a conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte. Entretanto, não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Assim, vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19).

Entretanto, para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima nesta quarta (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal.

Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador. Sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias. Além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza.

O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

Assim, a pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres. Que devem cumprir a exigência de idade para a aposentadoria. Com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC AUTÔNOMA

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar. Eles terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Assim, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.

Além disso, para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional.

“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, disse Álvaro Dias.

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