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O ministro Dias Toffoli, do TSE, revogou nesta terça (1º) parte das restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos, do Missão.
A decisão determina que as plataformas restabeleçam, em até duas horas, os perfis informados pela campanha. De acordo com a decisão, Renan também volta a ter acesso aos recursos do Fundo Eleitoral e poderá participar de debates. As contas, entretanto, permanecem fora dos sistemas de recomendação das plataformas.
Toffoli havia suspendido os perfis no domingo (30), após a campanha informar 16 contas com 12 dias de atraso.
Agora, Renan terá mais 72 horas para informar quando cada perfil foi criado e passou a ser usado na campanha. Também deverá declarar outras contas, sites e grupos de mensagens.
O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro da candidatura. A Procuradoria-Geral Eleitoral terá 24 horas para analisar possíveis infrações eleitorais e criminais.
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