Governo Ratinho Júnior opera “no escuro” em relação à situação financeira do Estado

Sem acesso aos dados, governo cria força-tarefa para checagem das contas estaduais

O secretário da Fazenda Renê de Oliveira Garcia Júnior, detalha em entrevista coletiva a situação das contas do Estado (Foto: Arnaldo Alves)

Nos últimos dias da gestão a ex-governadora Cida Borghetti (PP) anunciava que deixaria um saldo de R$ 5 bilhões nas contas estaduais, e sem comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Do saldo total que ficaria em caixa, cerca de R$ 2 bilhões seriam de superávit financeiro, podendo o governador Ratinho Júnior. dar a destinação que considerasse mais oportuna para os recursos.

Porém, o novo governo ainda não conseguiu saber se esses valores são reais ou não. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, não há como confirmar se é verdadeira ou não a informação da ex-governadora Cida Borghetti. “Para ser honesto, não”, reconheceu ele.

É que problemas do Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siafi), ainda persistem desde o ano passado, impedindo que  governo Ratinho Júnior  saiba quanto tem de saldo em caixa, nem quanto herdou de “restos a pagar” da administração da ex-governadora.

“Também identifiquei algumas situações de grande dificuldade no que diz respeito ao levantamento da situação contábil do Estado. As informações gerenciais e de lançamentos contábeis no que diz respeito aos restos a pagar e ao saldo de fontes de receita e de apropriação dessas fontes têm algumas incongruências que não nos permite dizer exatamente qual é a situação financeira ou contábil do Estado hoje. Isso diz respeito exclusivamente à questão do fechamento do ano de 2018”, disse o secretário, em entrevista coletiva nesta quinta feira (10).

Segundo o secretário da Fazenda no Paraná, o que de fato está acontecendo é que a quantidade de restos a pagar está um pouco indefinida, qual é o montante, qual é o valor e quais são as fontes que fazem jus a cada lançamento dos restos a pagar. “Não me sinto seguro para dizer qual o saldo dessas contas”, reconheceu. “Existem algumas redundâncias, existe a possibilidade de ter lançamentos em duplicidade no que diz respeito a algumas contas, especialmente na questão da receita, porque existem contas de transição”, afirmou o secretário.

FORÇA-TAREFA

Diante desse canário de incertezas, a Secretaria da Fazenda formou uma força-tarefa com integrantes da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado para checar essas informações, mas não há prazo para que esse trabalho seja concluído.

Segundo Garcia Júnior, o problema estaria na execução dos processos utilizados para alimentar o Siaf. “A minha percepção é de que isso pode estar causando uma certa tendência a criar dentro da Secretaria da Fazenda e algumas secretarias um processo de dificuldade de lançamentos financeiros e de geração de relatórios”, disse

Sem citar valores, o secretário confirmou que algumas despesas realizadas nos últimos dias da gestão anterior devem ser canceladas. “Existem imprecisões no que diz respeito à apuração (de restos a pagar). A volatilidade dos restos a pagar é muito grande. Alguns empenhos já estão em processo de serem cancelados. Do ponto de vista dos fundamentos há problemas”, afirmou.

Segundo o secretário de Estado, hoje o governo não é capaz de definir de forma precisa qual é o saldo ao final do ano passado e quais são as contrapartidas em relação aos restos a pagar. “Eu me sinto como se estivesse sobrevoando Berlim com uma fortaleza voadora sem instrumento de utilização”, confessou o secretário, corroborando as declarações de Ratinho Jr, segundo as quais o governo hoje opera “no escuro” em relação à situação financeira.

Apesar disso, ele garantiu que não há risco de atraso no pagamento da folha de pessoal do funcionalismo público estadual. “No que diz respeito à folha de pessoal não haverá nenhum problema”, assegurou.

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