Proposta de socorro a estados prevê congelamento de salários até 2021

Texto foi negociado com equipe econômica e altera Plano Mansueto. Porém, como houve alterações sessão remota convocada para este sábado (2)

Proposta de socorro a estados prevê congelamento de salários até 2021 – presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre . (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta ( 30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados.

Assim, o agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19).

Porém, em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão”. Também estão inclusos servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado. Ou ainda de determinação legal anterior à calamidade pública.

Conforme o programa, a proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções. Além da alteração de estruturas de carreira, que impliquem em aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa”. Ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.

Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia.

Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputado favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.  Conforme a proposta inicial, os recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos.

DIVISÃO DE RECURSOS

Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social.

Assim, desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. Porém, o critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). E R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

Conforme o texto, os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.

Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.

A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2) e, como sofreu alterações, se aprovado terá que retornar à Câmara que dará a palavra final sobre o texto.

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