Relator vai propor plebiscito para extinção de municípios

De acordo com o senador, outra possível alteração é a inclusão de um método de avaliação de desempenho para políticas públicas

Senador Marcio Bittar (Foto: Reprodução/Congresso em Foco)

Um plebiscito será proposto pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) para a PEC que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes. O anúncio foi feito pelo próprio deputado ao portal Congresso em Foco. O senador entende que são os moradores quem deve decidir a questão. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”.

Conforme o Congresso em Foco, Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até cinco mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.

METAS

De acordo com o senador, outra possível alteração é a inclusão de um método de avaliação de desempenho para políticas públicas. Assim, a ideia é que sejam definidas metas que estados e municípios precisarão cumprir. “O que deve entrar na PEC é uma diretriz para que as assembleias legislativas estaduais aprovem ou não”.

O emedebista reforçou a ideia de desvincular totalmente os gastos com saúde e educação. Entretanto, depende de uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro.

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