TCE’s enviam lista de possíveis inelegíveis à Justiça Eleitoral

De acordo com Marina Morais, especialista em direito eleitoral, é a partir dessa lista que a Justiça Eleitoral define quem vai ficar de fora das eleições

TCE’s já enviam lista de possíveis inelegíveis à Justiça Eleitoral (Foto: TRE)

Tribunais de Contas Estaduais de todo o país já enviam à Justiça Eleitoral as listas com os nomes de prefeitos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito anos. O envio das informações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) está previsto na Lei Geral das Eleições.

De acordo com Marina Morais, especialista em direito eleitoral, é a partir dessa lista que a Justiça Eleitoral define quem vai ficar de fora das eleições municipais, marcadas para novembro deste ano. A informação é da Agência Rádio.

Já o TCE prometeu divulgar, na segunda quinzena de setembro, informações detalhadas dos processos que constam na lista entregue à Justiça Eleitoral. Os cidadãos vão poder consultar, por exemplo, quais foram as irregularidades que levaram o órgão de controle a rejeitar as contas.

Conforme levantamento parcial da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) mais de 11 mil gestores públicos poderão ficar inelegíveis. Entre as principais irregularidades estão não terem atingido o gasto mínimo com Saúde e Educação, recolhimento indevido de contribuições previdenciárias e atos de improbidade administrativa.

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